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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas...
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta terça-feira (14) apresentou para lideranças comerciais a Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária...
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final...
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que...
No Dia Internacional da Dança, celebrado nesta quarta-feira (29) , foi sancionada pelo presidente Lula a lei que regulamenta a profissão de quem trabalha com o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a...
A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera...