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Pivetta regulamenta lei para atrair investimentos ao Centro Histórico

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta terça-feira (14) apresentou para lideranças comerciais a Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.

Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.

“O estado está abrindo mão de possíveis receitas para estimular os investimentos e, com isso, o povoamento, a participação, o pertencimento e a criação de valor em uma região que está em processo de desvalorização”, disse.

Conforme Pivetta, o governo estadual pretende tornar a região “diferenciada” e retomar as atividades.

“Hoje o Centro Histórico não tem atividade nenhuma, mas, na medida em que for revitalizado, haverá movimento, que é o que nós queremos. O estado abre mão de receitas para que aquela área se torne uma região diferenciada. Com a sanção da lei, nós pretendemos fazer a nossa parte”, acrescentou.

O governador, ainda, citou haver projeto de revitalização dos prédios na área para fomentar a prosperidade da área.

“Tem um edital para revitalização de prédios. O projeto que estamos fazendo de revitalização é exatamente para isso. Onde tem dono, onde tem pertencimento, onde tem presença das pessoas e onde existem prédios de valor, normalmente não há espaço para outra atividade que não seja a prosperidade e o bem-estar. É isso que nós queremos criar”, pontuou.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.

“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou.

Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.

“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.

A mudança histórica

O comerciante Osair Bezerra relatou trabalhar no Centro Histórico há 48 anos. Ele disse que, com a redução tributária, o Governo do Estado viabilizou uma justiça por Cuiabá.

“É um momento histórico para nós, de agradecer essa justiça que está sendo feita com o nosso centro. Parabéns, governador, pela visão de fazer justiça pela nossa capital”, afirmou.

Além disso, Osair pontuou que o Centro Histórico é uma região perigosa devido ao abandono sofrido nos últimos anos. Ele acrescentou que os investimentos, no entanto, podem melhorar as condições da área.

“Conheço a história do centro de Cuiabá. Nesses 40 anos, vimos o centro caindo, sendo abandonado, regredindo. As autoridades faziam vista grossa. A cuiabania deixou de visitar por causa dessa violência e nada foi feito. Essa medida vai restaurar o movimento e trazer novos valores, investimentos e segurança para Cuiabá”, completou.

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Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”

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A candidata a senadora e deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, na noite desta sexta-feira (7), durante visita à Exposul, em Rondonópolis, que a composição política entre MDB e PL foi construída colocando os interesses de Mato Grosso acima dos projetos pessoais ou partidários. Para ela, a união representa a formação de um time preparado para enfrentar os desafios do Estado e avançar nas áreas que ainda precisam de investimentos.

“Mato Grosso precisa de um time preparado para seguir transformando esse Estado. Eu entendo que a nossa coligação foi feita pensando no Estado e não em interesses pessoais. Talvez, se pensássemos exclusivamente nos nossos interesses, não haveria coligação”, afirmou Janaina.

Segundo a candidata, uma composição política pressupõe justamente a capacidade de unir partidos e lideranças que, mesmo com diferenças, tenham objetivos comuns para Mato Grosso.

“A coligação é exatamente para unir sentimentos e vontades de construir algo maior. O MDB veio para somar, como o partido grande que é. Nós queremos trabalhar com um grupo coeso e vamos fazer de tudo para isso”, destacou.

Durante a passagem pela maior feira agropecuária do sul de Mato Grosso, ao lado do deputado Thiago Silva (MDB), Janaina também defendeu que Rondonópolis recupere o protagonismo regional que sempre exerceu, principalmente na saúde pública. Ao lado de lideranças políticas do município, ela citou como prioridade a construção de um novo hospital regional, capaz de ampliar a resolutividade dos atendimentos e reduzir a necessidade de transferência de pacientes para Cuiabá.

“Rondonópolis precisa recuperar esse protagonismo como referência de saúde pública para toda a região e para todo o Estado. A gente precisa parar de mandar pacientes para Cuiabá, porque isso não é algo que nos orgulha. Rondonópolis tem médicos e profissionais capazes de cuidar do nosso povo”, afirmou.

Janaina também citou a necessidade de ampliar o número de escolas em período integral e de vagas em creches, especialmente para garantir às mães condições de trabalhar.

“Todo mundo sabe da dificuldade de uma mãe conseguir trabalhar quando não tem creche, quando não tem escola para deixar o filho. Ainda temos muita coisa para fazer e estamos determinados a seguir nessa transformação que Mato Grosso está vivendo”, disse.

Rondonópolis no projeto para o Senado

Recebida por seu segundo suplente, Ibrahim Zaher e demais vereadores como Mariuva da Saúde, Investigador Gerson e Adonias Fernandes, lideranças políticas e apoiadores durante a Exposul, Janaina afirmou ter se surpreendido com a mobilização em torno de sua candidatura e disse considerar Rondonópolis sua “segunda casa”.

“Eu não imaginava receber tanto apoio. Quero agradecer aos vereadores e a todas as lideranças que estão conosco. Rondonópolis já é a minha segunda casa. Aqui construí amigos e boas relações que hoje fortalecem muito a nossa candidatura ao Senado”, declarou.

Ela destacou ainda a relação construída com lideranças locais nas últimas eleições e afirmou estar animada com o apoio espontâneo recebido na cidade.

Sobre a disputa eleitoral, Janaina disse que pretende conduzir a campanha apresentando propostas e resultados de sua trajetória política, sem transformar os adversários em inimigos.

“Essa é uma eleição de dois votos, de parcerias, de construção. Quero mostrar o que posso fazer como senadora por Mato Grosso sem atacar os meus adversários”, afirmou.

A candidata também reforçou que pretende levar para Brasília pautas que marcaram seus três mandatos na Assembleia Legislativa, com atuação na defesa das mulheres e das crianças, além de áreas como saúde, educação, agronegócio e serviço público.

“Quero fazer um trabalho de proteção às nossas mulheres e às nossas crianças, mas não tenho apenas essas pautas. Trabalhei muito pela educação, pela saúde, pelo agro mato-grossense e pelos servidores públicos. Foram vários segmentos contemplados pela minha atuação como deputada e que eu quero representar em Brasília”, concluiu.

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