Sejus atualiza normativa que regulamenta assistência material em unidades prisionais de MT

Publicado em

27 de outubro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera os itens de fornecimento obrigatório pelo Estado e a quantidade distribuída aos reeducandos do regime fechado. Confira aqui.

Os itens de limpeza e higiene pessoal de fornecimento estatal são entregues a cada 15 dias, conforme cronograma e quantidades estabelecidas na normativa e leva em consideração os padrões vigentes constitucionais e de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A assistência material compreende o fornecimento de itens de vestuário e calçados adequados às condições climáticas e ao ambiente prisional, itens de cama e banho, materiais de higiene pessoal, materiais de limpeza destinados à manutenção das áreas comuns e celas e alimentação preparada, fornecida por empresa contratada pelo Estado, obedecendo aos parâmetros da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Instrução Normativa estabelece ainda que, de forma excepcional, a assistência material de itens de higiene, cama, banho, vestuário e de limpeza seja prestada por familiares de reeducandos, desde que obedeça aos critérios estabelecidos, como descrição, tamanho, tipo de material, quantidades e periodicidade.

“A assistência material prestada por familiares terá caráter complementar e para, exclusivamente, suprir eventuais necessidades não atendidas pelo fornecimento regular do Estado”, cita trecho do documento, acrescentando que a entrega de materiais por familiares deve seguir princípios como isonomia e condições igualitárias de acesso, sem comprometer a ordem, disciplina e integridade do ambiente prisional.

Além disso, a entrega deve passar por controle e fiscalização, registro, vistoria e rastreamento dos materiais recebidos, prevenindo irregularidades e ilícitos.

A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, explica que ao ingressar no Sistema Penitenciário, todo homem e mulher privados de liberdade recebem um kit com itens de vestuário, cama, banho e de higiene pessoal, composto por: colchão, par de sandálias, escovas de dente, creme dental, sabonetes, aparelhos de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo. “No caso dos itens de higiene, as entregas são realizadas quinzenalmente”, explica a secretária.

Para a limpeza coletiva do ambiente prisional, em cada cela é entregue um kit contendo detergentes, desinfetantes, água sanitária, sabão em barra, sabão em pó, rodo, vassoura, pano de limpeza, baldes e sacos de lixo.

Já em relação aos itens individuais para entrega pela família, que não são de obrigação de fornecimento pelo Estado, é permitida a entrada de desodorante, shampoo, condicionador, hidratante corporal cobertor, travesseiro, roupas íntimas, conjunto de moletom, desde que obedecidos o tipo de embalagem e de material, quantidade e frequência conforme descriminado na Instrução Normativa. A reposição dos itens de cama e de alimentação é feita conforme o desgaste natural dos objetos.

Todas as entregas de materiais são registradas pelas unidades prisionais e os reeducandos devem assinar um termo de recebimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Artista mato-grossense assina identidade visual do Circuito Brasileiro de Skate no Parque Novo Mato Grosso

Publicados

37 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O artista mato-grossense, Babu Seteoito, assina a identidade visual da 4ª etapa do principal Circuito Brasileiro de Skate, o STU National 2026, que ocorre entre sexta-feira e domingo (26 e 28.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. A arte do desenhista e grafiteiro estará estampada em todo Skate Park, espaço considerado o maior da América Latina e que integra o complexo de eventos construído pelo Governo de Mato Grosso.

“Que orgulho ter a arte do Babu Seteoito neste importante circuito de skate. É um reconhecimento nacional ao talento de um dos principais expoentes da arte urbana mato-grossense. E com certeza Babu dá o tom perfeito para o evento, conectando o skate, o grafite e a cultura do nosso Estado, de forma única e vibrante!”, celebra o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura.

A ligação do artista com o skate vem desde seus 11 anos, quando começou a praticar a modalidade. Agora, aos 47 anos, Babu Seteoito trouxe essa memória afetiva e suas raízes para aplicar na identidade visual nesta etapa inédita em sua terra natal, mostrando também “um Mato Grosso que vejo profundo”.

“Quando o STU me procurou, pensei logo que era uma boa oportunidade de dar continuidade a um trabalho que eu já vinha fazendo, que é uma série de carrancas mato-grossenses, que são essas cabeças de boi geralmente encontradas nas porteiras das fazendas, nos quilombos. Mato Grosso na veia! E elas são como um amuleto para espantar mau-olhados. Adicionei plantas do meu jardim, elemento que sempre coloco nas minhas pinturas, além, claro, de dois skates que formam um coração”, contou o artista.

Natural de Cuiabá, Babu Seteoito tem uma trajetória marcada pela transformação de espaços públicos e pelo forte vínculo entre a cultura de rua e as artes visuais contemporâneas. Com expressivos murais urbanos e criações em estúdio, que envolvem ilustrações, pinturas e telas, sua produção já ganhou visibilidade por todo o Brasil e em outros países.

Suas obras trazem cores, traços e identidade mato-grossenses, em narrativas visuais que abordam experiências do cotidiano, imaginário popular e a força simbólica das ruas. Os trabalhos do artista trazem também referências da flora e fauna brasileiras, além de cenas de conflitos urbanos, provocando reflexões sobre as tensões e contradições da realidade.

STU National 2026

O STU National 2026 reúne os principais skatistas do país em disputas nas modalidades Park e Street. O Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe a 4ª etapa da competição, que já passou por Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Criciúma (SC), e será finalizada em Salvador (BA).

A entrada é gratuita. Para as semifinais e finais, nos dias 27 e 28 de junho (sábado e domingo), os ingressos devem ser retirados antecipadamente pelos links abaixo.

Ingressos para as semifinais: AQUI
Ingressos para as finais: AQUI

A classificação etária é livre e cada pessoa tem o direito a retirar até 2 ingressos (crianças de até 5 anos não precisam de ingressos).

O acesso se dará por meio da validação do QR Code do ingresso. Não serão aceitos QR Codes impressos e capturas de tela. A doação de 1kg de alimento não perecível será necessária para validar a entrada com o ingresso.

Cadastramento de imprensa

O credenciamento de imprensa para a quarta etapa do STU National 2026 segue aberta até quinta-feira (25.6) neste link. Todos receberão resposta por e-mail, sendo que a credencial (pulseira) será retirada na chegada ao evento.

Na quinta-feira (25), às 11h, representantes da STU (Skate Total Urbe) e alguns dos principais skatistas estarão no local do evento para uma coletiva de imprensa.

Fonte: Governo MT – MT

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