Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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Várzea Grande
Presidentes de bairros são mobilizados para audiência pública que discutirá atualização do Plano de Saneamento
A Prefeitura de Várzea Grande entregou, nesta sexta-feira (07.08), convite à União Várzea-grandense de Associações de Moradores de Bairros (Univab) e à União das Associações dos Bairros do Cristo Rei (Unacrei) para participação na audiência pública que discutirá a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O convite foi entregue aos presidentes das entidades, Claido Celestino Batista, da Univab, conhecido como Ferrinho, e Rodrigo Oliveira, da Unacrei.
A audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 18h30, no Ginásio Júlio Domingos de Campos (Fiotão), localizado no bairro Centro Sul. Durante o encontro, os participantes poderão conhecer a proposta de atualização do plano e apresentar sugestões, críticas e contribuições que poderão ser incorporadas ao documento final.
Conforme a secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a participação do movimento comunitário é fundamental para discutir um dos principais temas do município.
“A audiência pública é um espaço democrático para que os moradores conheçam a proposta e contribuam com sugestões que ajudarão a definir o melhor modelo de gestão dos serviços de água e esgoto do município”, pontua Ina de Maria.
O presidente da Univab, ex-vereador Ferrinho, agradeceu ao município pelo convite e afirmou que mobilizará os presidentes de bairros e a comunidade em geral.
“Quanto mais discutido for o plano, melhor ele ficará. Por isso, a participação da população e do movimento comunitário é uma etapa essencial para que o documento reflita as necessidades reais do município”, destacou.
Já o presidente da Unacrei, Rodrigo Oliveira, ressaltou que os presidentes de bairros são frequentemente procurados pelos moradores e reforçou a importância da participação popular na audiência pública.
“Os presidentes de bairros são cobrados pelos munícipes, mas, agora, nesta audiência pública, os várzea-grandenses devem comparecer em peso, pois este é o momento de todos nós sermos ouvidos”, afirmou.
ACELERA VG ÁGUA
A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico integra as ações do programa Acelera VG Água e estabelece o planejamento de longo prazo para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O documento servirá como referência para a definição de políticas públicas e investimentos no setor.
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