Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

Política

O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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Política

“A ALMT não vai aceitar que a Baixada Cuiabana fique sem um terminal da ferrovia”, declara Max Russi

Publicados

11 minutos atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foto: Rodrigo Prates

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que o Parlamento não aceitará que a Ferrovia Estadual, operada pela Rumo Logística, deixe de contemplar Cuiabá e a Baixada Cuiabana com um terminal ferroviário.

Durante entrevista concedida nesta semana, Max ressaltou que a chegada dos trilhos à capital faz parte do compromisso firmado quando a Assembleia aprovou as alterações legislativas que viabilizaram a implantação da ferrovia em Mato Grosso.

Segundo ele, a conclusão do trecho até Dom Aquino representa apenas a primeira etapa do projeto. Por isso, o próximo passo deve ser a chegada da ferrovia a Cuiabá.

Conforme o parlamentar, caso haja qualquer alteração que exclua Cuiabá do traçado previsto, o Parlamento adotará todas as medidas institucionais necessárias para garantir o cumprimento do compromisso firmado.

“Nós não vamos aceitar isso. Se porventura vier algo nessa direção, a Assembleia vai agir de todas as formas possíveis”, assegurou.

Além disso, o deputado destacou que a capital mato-grossense ocupa posição estratégica na logística estadual. Na avaliação dele, a ferrovia será um importante instrumento para impulsionar o desenvolvimento da Baixada Cuiabana e ampliar a integração com outras regiões do estado.

Apesar das especulações, o presidente da ALMT disse acreditar que o projeto seguirá o planejamento inicial. Para ele, Cuiabá receberá o terminal ferroviário e será beneficiada pelos investimentos.

“Eu acredito que chegará a Cuiabá. E nós vamos estar daqui uns anos comemorando o terminal na nossa capital”, afirmou.

E ainda garantiu que a Assembleia continuará acompanhando todas as etapas do empreendimento para assegurar que o compromisso firmado seja efetivamente cumprido.

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