MEC revoga edital para criação de cursos particulares de medicina

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O chamamento foi lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interior do país.

A medida ocorreu no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

De lá para cá, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e agora, após esse prazo, vem a decisão da revogação. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.

Em comunicado, o MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma substancial”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.

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A pasta cita a recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes. 

“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, diz o MEC.

Proibição

Para controlar a qualidade dos novos cursos no país, a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do Ministério da Educação, a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos. Em 2023, após esse prazo, o governo atual autorizou a abertura de novos cursos em regiões do país onde faltam médicos e, com o edital, tinha o objetivo de retomar do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dessas vagas.

Após a proibição, entretanto, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados. Essa judicialização representou pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas.

De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que motivou a suspensão do edital em 2025, a vedação à abertura de cursos e ao aumento de vagas em medicina não significou a estagnação da oferta de ensino médico no país, mas, “pelo contrário, possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”.

Os dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no país, com 45.896 vagas. Em 2023, esse número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas.

“Além disso, a maior parte dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida após 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, diz a Seres.

Além do cenário de expansão da formação médica no sistema federal de ensino, o MEC cita o aumento de cursos de medicina por intermédio de conselhos estaduais de Educação, totalizando hoje 77 cursos no sistema estadual.

Ainda, segundo a secretaria, mesmo com a expansão ocorrida, ainda persistiam as desigualdades regionais na área de saúde, com regiões onde a relação de médicos por habitantes era muito inferior à média nacional, como os estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.

Qualidade

De acordo com o comunicado do MEC, somam-se ao novo cenário da oferta de vagas de medicina no país a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a instauração de um exame de proficiência do egresso do curso de medicina.

O resultado da primeira edição do Enamed levantou uma discussão sobre a má qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, diz o MEC.

Não há prazo para um novo chamamento. Mas o MEC informou que a revogação do atual edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá atuando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

ANS defende que plano cubra mamografia digital sem restrição de idade

Publicados

15 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a indústria de planos de saúde no país, defende a obrigatoriedade de cobertura de exame de mamografia digital para todas as pessoas, sempre que houver indicação médica.

A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.

A mamografia digital – versão mais avançada do exame convencional – é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.

Menos exposição

De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.

A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.

Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.

Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.

Tecnologia

A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.

A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.

“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante”, sustenta.

Consulta pública

As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.

Fonte: EBC Saúde

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