Lei define 12 de março Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

Publicado em

11 de maio de 2026

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Da Redação

Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O dia escolhido foi 12 de março, data que remete ao falecimento da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, a primeira vítima da doença registrada no Brasil, em São Paulo. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A cerimônia no Planalto contou com a presença de representantes de associações de familiares de vítimas da covid-19, que cobram responsabilização também de profissionais que ajudaram a espalhar desinformação sobre vacinas e tratamento da doença, que causou a maior crise sanitária da história do país.

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Em seu discurso, Lula criticou a condução “desastrosa” da pandemia pelo então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro – que atualmente está em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

O presidente destacou a conivência de diversos segmentos, incluindo entidades médicas.

“Temos que dizer em alto e bom som a quantidade de médicos que receitavam cloroquina e a quantidade de gente que dizia que a vacina fazia as pessoas virarem gays, virarem jacaré, que fazia todo o mal a crianças. Se a gente não der o nome, as pessoas não serão conhecidas.”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, observou que a maioria dos brasileiros teve algum familiar vítima da covid-19 ou conhece pessoas ou familiares de pessoas que morreram vítimas da infecção, especialmente pela demora na chegada da vacina.

Segundo o ministro, a data é importante porque será sempre um momento de debate e reflexão sobre o enfrentamento a esse tipo de problema.

“O presidente sanciona esse projeto, sanção integral do projeto, para que fique marcado, e todo ano a gente possa falar sobre isso, não só no dia específico, mas ao longo de todo ano, a gente possa discutir o que é necessário para enfrentar futuras pandemias, sobretudo continuar cuidando das vítimas e dos seus familiares que estão afetados dessa pandemia”.

No mês passado, o Ministério da Saúde lançou o Memorial da Pandemia, no Rio de Janeiro, para homenagear as mais de 700 mil vítimas da covid-19 no país.

O espaço está localizado no edifício do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), reaberto depois de quase quatro anos de obras de recuperação e investimento de cerca de R$ 15 milhões.

Vacinação

Desde a pandemia, o Brasil vem melhorando os indicadores de vacinação, que sofreram acentuada queda no governo anterior, segundo Padilha.

“Chegamos ao final de 2025 com a melhor cobertura vacinal dos últimos 9 anos, graças à parceria com os estados, com os municípios, com os conselhos, com os profissionais de saúde. As coberturas vacinais infantis, quando a gente assumiu em 2023, estava abaixo de 80%. Hoje, todas elas tão acima de 90%”, disse.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

Publicados

11 horas atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.

Fonte: EBC Saúde

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