Wilson Santos discute cumprimento de Lei Federal da Educação Infantil com servidores de Tangará da Serra

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, no último sábado (27), com Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da educação infantil do município para discutir a aplicação da Lei federal nº 15.326/2026 que reconhece esses profissionais como integrantes do magistério público da educação básica, assegurando o enquadramento na carreira com acesso ao piso nacional do magistério e às demais garantias legais. Ele ouviu as principais reivindicações e as dificuldades enfrentadas pela categoria para que a norma seja efetivamente cumprida na cidade.

O parlamentar reforçou que a lei deve ser cumprida por todos os municípios e alertou que não há justificativas para deixar de implementar o enquadramento dos profissionais. “Alerto todos os prefeitos para o cumprimento desta lei e não tem desculpa. Fizemos uma reunião por videoconferência com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, e ele deixou claro que tem que enquadrar. Se exceder os 25%, a lei federal garante suplementação financeira da União. É uma luta nacional por valorizar e reconhecer os direitos daqueles profissionais que atuam na faixa etária mais importante de um ser humano, que é a primeira infância. É importante começar correto e essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional”, alertou.

Representando os profissionais da educação infantil de Tangará da Serra, Michel Martins Garcia destacou a importância do diálogo promovido por Wilson Santos e afirmou que a categoria vê na atuação dele um importante apoio para garantir o cumprimento da legislação. “Wilson Santos nos engrandece, abraçando verdadeiramente a pauta da educação infantil. Hoje, sabemos que podemos contar com ele para termos o nosso direito garantido. Ele é o deputado que abraça a educação, está trabalhando uma PEC de enquadramento em todos os municípios e está fazendo o que é certo: exigir o cumprimento da lei federal e cobrar responsabilidade com o dinheiro público”, declarou o TDI.

O profissional também relata que Tangará da Serra ainda não implementou a legislação, situação que também ocorre em diversos municípios mato-grossenses. “São mais de 60 nomenclaturas, todos os profissionais devem ser enquadrados na lei federal, cada município com a sua realidade. É a valorização de quem está no chão das creches. A lei nos traz o reconhecimento da função docente, altera a LDB que prova que cuidar, brincar e educar há integralidade e não separação. Essa lei federal tem que ser cumprida”, defendeu.

Audiência Pública – A reunião em Tangará da Serra amplia as discussões iniciadas durante audiência pública realizada por Wilson Santos, no início deste mês de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes da categoria, dirigentes sindicais e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora da Lei federal nº 15.326/2026, para esclarecer os efeitos da nova legislação e discutir a sua implementação nos municípios mato-grossenses.

De acordo com o tesoureiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), Daniel Ferreira, a audiência pública impulsionou o debate em diversas regiões do Estado, fortalecendo a busca pelo cumprimento da legislação federal e pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil.

Neste encontro, Luciene Cavalcante destacou que a lei corrige uma distorção histórica vivida por milhares de profissionais que exercem funções docentes, mas não eram reconhecidos como integrantes da carreira do magistério. “Essas pessoas exercem a função docente, mas elas não são contratadas como professoras, ou seja, há uma economia através da exploração da mão de obra dessas mulheres. São 98% mulheres. O dinheiro da educação é para ir para os profissionais da educação”, relatou.

A parlamentar também destacou Cuiabá como referência nacional na implementação da nova legislação. “Foi pioneira, foi a primeira capital, foi a primeira cidade do Brasil, a implementar a Lei Federal 15.326/2026, que fala de uma reparação de uma luta histórica, que é nomear as pessoas pela função que elas exercem. Independentemente do nome do cargo, as pessoas que estão no chão das creches têm direito ao enquadramento na carreira do magistério e, portanto, ao piso nacional do magistério, a um terço da jornada para formação e, também, à aposentadoria especial”, explicou a deputada.

Wilson Santos também reconheceu a iniciativa da capital e defendeu que o exemplo seja seguido pelos demais municípios mato-grossenses. “Neste quesito está de parabéns o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que fez o enquadramento e reconheceu o direito das antigas Técnicas de Desenvolvimento Infantil, levando-as à condição de professoras da rede municipal”, posicionou.

Como desdobramento da audiência pública, o deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê mecanismos para assegurar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Mato Grosso. A proposta estabelece que os municípios promovam o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, sob pena de terem as contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Lei – A legislação federal alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cuja mudança beneficia trabalhadores que exercem funções docentes ou de suporte pedagógico, em que ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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