Servidores questionam demissões no Samu e pedem intervenção da ALMT

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recorreram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária, para pedir a intermediação dos deputados junto ao governo do estado após o anúncio da exoneração de 56 profissionais contratados.

Como encaminhamento, o Parlamento aprovou requerimento da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social à convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 31, às 10 horas, na ALMT, diante da preocupação com prejuízos no atendimento à população e a falta de convocação de aprovados em concurso público.

Representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), Carlos Mesquita, os trabalhadores alertaram para impactos imediatos no funcionamento do serviço, considerado essencial no atendimento de urgência e emergência.

Segundo Mesquita, a demissão atinge diretamente equipes operacionais. “Fomos surpreendidos com a demissão de 56 servidores, sendo 10 condutores, 22 enfermeiros e 24 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atendem diretamente a população, e isso pode levar ao fechamento de bases e comprometer o atendimento”, alertou.

Ele destacou ainda que há concurso público vigente, mas sem convocação suficiente. “Se realmente quisesse fortalecer o Samu, o governo já teria chamado os concursados. Hoje, isso leva tempo e a população pode ser prejudicada, com risco à vida de quem precisa do serviço”, completou.

Da tribuna, o deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a condução da política para o setor e defendeu o papel estratégico do Samu dentro do sistema de saúde.

“O Samu é fundamental porque presta atendimento direto à população em situações de urgência e emergência. Desde 2020, o governo tenta enfraquecer o serviço, inclusive com a ideia de transferir responsabilidades ao Corpo de Bombeiros, o que não faz sentido, já que são atuações complementares”, declarou.

O parlamentar também destacou a necessidade de medidas imediatas por parte do Executivo. “Apresentamos o requerimento para convocar o secretário de Estado de Saúde e discutir a situação. O que queremos é a renovação dos contratos e a nomeação dos aprovados em concurso público”, afirmou.

O deputado Paulo Araújo (PP) reforçou que o assunto seguirá em debate no Legislativo.

“Na próxima reunião da Comissão de Saúde, vamos convidar o secretário para tratar especificamente da situação do Samu. Há reclamações e preocupação com possível paralisação de unidades”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende (União) também defendeu o fortalecimento do serviço e cobrou planejamento da gestão estadual.

“Qual é o planejamento que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo? Nós não podemos abrir mão dessas bases do Samu, que são uma conquista da sociedade mato-grossense. Esse tema será tratado com exclusividade na Comissão de Saúde, e os trabalhadores podem contar com o apoio dos parlamentares. Precisamos fortalecer o Samu, porque suas bases salvam muitas vidas”, afirmou.

Da mesma forma, o deputado Dr. João (MDB) classificou a situação como grave e defendeu diálogo urgente com o governo.

“É um absurdo fragilizar o Samu. Solicitamos uma reunião urgente para entender o que está acontecendo, porque isso pode reduzir a proteção à população. O Samu tem uma função técnica essencial que não pode ser comprometida”, disse.

Atualmente, o Samu conta com mais de 180 profissionais em Mato Grosso, com bases distribuídas em pontos estratégicos. De acordo com Mesquita, a redução das equipes pode afetar diretamente cidades como Várzea Grande e Cuiabá, que concentram grande volume de atendimentos, especialmente nos finais de semana e feriados.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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1 hora atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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