Projeto de Max Russi cria Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais de Mato Grosso

Publicado em

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa (ALMT) concluiu, nesta quarta-feira (12), a tramitação do projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), que cria a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais de Mato Grosso. A proposta estabelece uma estrutura própria para orientar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade mineral no estado. Com a leitura da redação final, o Projeto de Lei nº 1.952/2025 segue para sanção do Governo do Estado.

Além da política estadual, a matéria institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi), reunindo poder público, municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil em torno de ações relacionadas à pesquisa, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos minerais.

Max reforça que a iniciativa busca organizar o setor e criar condições para que o potencial mineral do estado seja convertido em desenvolvimento econômico e social, sem deixar de lado a responsabilidade ambiental.

“Estamos criando uma política de Estado para um setor que tem um potencial enorme em Mato Grosso. Precisamos conhecer melhor as nossas riquezas minerais, planejar a atividade, investir em tecnologia e pesquisa e, principalmente, garantir que esse desenvolvimento aconteça de forma responsável, respeitando o meio ambiente e gerando emprego, renda e oportunidades para os nossos municípios”, destacou Max.

Entre os princípios estabelecidos estão o aproveitamento racional dos recursos minerais, a responsabilidade socioambiental, a diversificação econômica das regiões produtoras, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica e a atração de novos investimentos. A proposta também busca integrar a mineração aos demais setores da economia e estimular a industrialização dos bens minerais em Mato Grosso.

Planejamento e fiscalização

Na prática, a nova política prevê instrumentos para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral de Mato Grosso e fortalecer a capacidade de planejamento, acompanhamento e fiscalização do Estado.

Entre os mecanismos estão o Cadastro Estadual de Direitos Minerários (CEDM), o Plano Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (PEM/MT) e o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi).

A legislação também prevê o monitoramento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, além do mapeamento geológico, geofísico e geoquímico sistemático do território estadual.

A estrutura contará ainda com o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Cegem), órgão colegiado superior e deliberativo do Segermi, de caráter normativo e consultivo. O conselho terá a função de participar da formulação das diretrizes e acompanhar a implementação da Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

O Cegem será formado por 20 membros titulares e respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre poder público e demais representações, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. Os integrantes serão nomeados pelo governador do Estado.

Também estão previstas linhas de financiamento e crédito voltadas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do setor, assistência técnica aos municípios mineradores e programas de educação e capacitação profissional. O texto ainda incentiva a regularização da mineração em pequena escala e da atividade garimpeira, observadas as competências e normas estabelecidas pela União.

Outro ponto de destaque é a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conforme a proposta, 90% dos valores destinados ao Governo de Mato Grosso deverão ser aplicados, pelos próximos 15 anos, em mapeamentos geológicos e geofísicos, desenvolvimento tecnológico, pesquisa, inovação e fortalecimento da atividade mineral responsável.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) ficará responsável pela gestão desses recursos e deverá divulgar anualmente relatório sobre o planejamento, a aplicação e os resultados alcançados.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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