Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
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Várzea Grande
Prefeitura oferece curso gratuito de Cuidador PCD nos CRAS Cristo Rei e São Mateus
A Prefeitura de Várzea Grande oferece gratuitamente o curso de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PCD) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Mateus e Cristo Rei. Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada unidade.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar capacitação, aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos para pessoas interessadas em atuar na área do cuidado e da inclusão, contribuindo também para ampliar as possibilidades de qualificação profissional.
No CRAS São Mateus, o curso terá início no dia 14 de setembro, com aulas das 13h30 às 16h. A unidade disponibiliza 25 vagas, destinadas a homens e mulheres com idade mínima de 18 anos.
Já no CRAS Cristo Rei, as atividades começam no dia 15 de setembro, também das 13h30 às 16h, com outras 25 vagas para homens e mulheres a partir dos 18 anos.
“A oferta de cursos de qualificação nos CRAS faz parte das ações desenvolvidas pelo município para aproximar oportunidades de formação dos moradores e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades”, destaca a coordenadora do programa Qualifica VG, Milca Eliane Oliveira.
Para se inscrever, os interessados devem procurar diretamente as unidades do CRAS, munidos de documento oficial com foto.
Serviço
Curso: Cuidador PCD – CRAS São Mateus
CRAS São Mateus
Início: 14 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Curso: Cuidador PCD – CRAS Cristo Rei
CRAS Cristo Rei
Início: 15 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
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