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Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

Publicado em

4 de novembro de 2025

Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Presidentes de bairros são mobilizados para audiência pública que discutirá atualização do Plano de Saneamento

Publicados

15 horas atrás

em

9 de agosto de 2026

Por

A Prefeitura de Várzea Grande entregou, nesta sexta-feira (07.08), convite à União Várzea-grandense de Associações de Moradores de Bairros (Univab) e à União das Associações dos Bairros do Cristo Rei (Unacrei) para participação na audiência pública que discutirá a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O convite foi entregue aos presidentes das entidades, Claido Celestino Batista, da Univab, conhecido como Ferrinho, e Rodrigo Oliveira, da Unacrei.

A audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 18h30, no Ginásio Júlio Domingos de Campos (Fiotão), localizado no bairro Centro Sul. Durante o encontro, os participantes poderão conhecer a proposta de atualização do plano e apresentar sugestões, críticas e contribuições que poderão ser incorporadas ao documento final.

Conforme a secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a participação do movimento comunitário é fundamental para discutir um dos principais temas do município.

“A audiência pública é um espaço democrático para que os moradores conheçam a proposta e contribuam com sugestões que ajudarão a definir o melhor modelo de gestão dos serviços de água e esgoto do município”, pontua Ina de Maria.

O presidente da Univab, ex-vereador Ferrinho, agradeceu ao município pelo convite e afirmou que mobilizará os presidentes de bairros e a comunidade em geral.

“Quanto mais discutido for o plano, melhor ele ficará. Por isso, a participação da população e do movimento comunitário é uma etapa essencial para que o documento reflita as necessidades reais do município”, destacou.

Já o presidente da Unacrei, Rodrigo Oliveira, ressaltou que os presidentes de bairros são frequentemente procurados pelos moradores e reforçou a importância da participação popular na audiência pública.

“Os presidentes de bairros são cobrados pelos munícipes, mas, agora, nesta audiência pública, os várzea-grandenses devem comparecer em peso, pois este é o momento de todos nós sermos ouvidos”, afirmou.

ACELERA VG ÁGUA

A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico integra as ações do programa Acelera VG Água e estabelece o planejamento de longo prazo para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O documento servirá como referência para a definição de políticas públicas e investimentos no setor.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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