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Lei de autoria de Wender Madureira garante continuidade da equoterapia para crianças atípicas e pessoas com deficiência em Várzea Grande

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Várzea Grande

Uma das principais bandeiras do vereador Wender Madureira na defesa das crianças atípicas e das pessoas com deficiência em Várzea Grande se tornou realidade com a sanção da Lei Municipal nº 5.519/2026. De autoria do parlamentar, a norma institui a equoterapia como política pública permanente e método terapêutico de habilitação e reabilitação na rede pública de saúde do município.

A iniciativa nasceu após o vereador acompanhar de perto a realidade enfrentada por famílias que dependem do tratamento. Segundo Wender, inúmeras mães atípicas relataram que os atendimentos chegavam a ser interrompidos por quatro, cinco e até seis meses, prejudicando diretamente o desenvolvimento das crianças.

Com a nova legislação, essa situação não poderá mais ocorrer. A lei determina que as sessões de equoterapia não acompanhem o calendário escolar, permitindo apenas um curto recesso durante as festividades de fim de ano e vedando a interrupção dos tratamentos por longos períodos.

“Eu vinha acompanhando muitas mães reclamando pelo tratamento que era interrompido. Hoje acabou esse sofrimento. Agora a equoterapia é uma política pública e não vai mais seguir essa grande lacuna. Quem ganha com isso são as nossas crianças e as mães guerreiras do nosso município”, destacou Wender Madureira.

A legislação estabelece que a equoterapia poderá ser utilizada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensório-motoras, distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.

Outro ponto importante da lei é a possibilidade de o município firmar convênios com entidades sem fins lucrativos para ampliar e garantir a oferta do serviço. O texto também contempla a hipoterapia, modalidade voltada para pessoas com deficiência que necessitam de auxílio para permanecer montadas durante as sessões.

Para Wender Madureira, a aprovação da Lei nº 5.519/2026 representa uma conquista histórica para as famílias várzea-grandenses, especialmente para as mães atípicas que há anos reivindicavam a continuidade dos atendimentos.

Sancionada pela prefeita Flávia Moretti em 24 de março de 2026, a lei reforça o compromisso do município com a inclusão e com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que a equoterapia deixe de ser um serviço sujeito a interrupções e passe a integrar de forma permanente as políticas públicas de saúde de Várzea Grande.

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Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

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A Prefeitura de Várzea Grande lançou nesta segunda-feira (22) o programa “Acelera VG água”, que disponibiliza à população a consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado e incentiva a participação na audiência pública prevista para agosto. O acesso ao documento pode ser feito pelo site aceleravgagua.varzeagrande.mt.gov.br.

“Estamos há um ano e dois meses nesse processo. Contratamos a FIPE, que realizou o diagnóstico, ouviu a população por região e agora apresentou o prognóstico, que é a versão atualizada do Plano Municipal de Saneamento Básico. Agora queremos que todos acessem o plano e enviem contribuições”, disse a prefeita Flavia Moretti.

A gestora também afirma que o documento apresenta a situação atual dos serviços de água e esgoto e propõe soluções para os próximos 35 anos. “Esta consulta pública é uma oportunidade para que a população conheça as propostas, tire dúvidas e envie suas contribuições antes da consolidação do plano”, explica.

A população pode participar da consulta por meio da audiência pública prevista para agosto ou enviando sugestões pelo e-mail [email protected].

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, acrescenta que a população pode acessar o programa pelo site aceleravgagua.varzeagrande.mt.gov.br e enviar contribuições após a leitura do documento na íntegra.

“Somente após a consolidação deste plano pela população e pelos órgãos de controle é que poderemos definir a melhor opção de gestão para os serviços de água e saneamento da cidade, buscando soluções para o problema crônico de abastecimento”, completou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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