Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

7 de janeiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.

A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.

Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.

Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Complexo do Museu do Rio é reconhecido como Patrimônio Imaterial de Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que declara o complexo do Museu do Rio como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial da capital. Localizado na orla do bairro do Porto, o espaço guarda parte importante da memória cuiabana e mantém vivas tradições ligadas ao antigo Mercado do Peixe e à relação histórica da população com o Rio Cuiabá.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), a proposta reconhece o valor cultural, social e histórico de um local que faz parte da trajetória de milhares de cuiabanos. Durante décadas, o antigo Mercado do Peixe foi cenário de encontros, trabalho, convivência e da preservação de costumes que ajudaram a construir a identidade da cidade.

Para Katiuscia, a aprovação representa um passo importante na valorização da cultura local e da memória coletiva.

“Quando falamos do Museu do Rio, estamos falando de histórias, de pessoas e de tradições que fazem parte da nossa identidade. Esse reconhecimento ajuda a preservar um patrimônio que pertence a todos os cuiabanos e que merece ser lembrado e valorizado”, afirmou.

A proposta busca fortalecer a preservação dos saberes, das práticas culturais e das formas de convivência desenvolvidas no local ao longo dos anos. O reconhecimento também contribui para manter viva a herança cultural ligada à pesca artesanal, à gastronomia regional e aos costumes das comunidades ribeirinhas.

Segundo a parlamentar, proteger espaços como o Museu do Rio é garantir que as futuras gerações conheçam e compreendam a própria história.

“Preservar a memória é preservar a nossa essência. O Museu do Rio guarda lembranças e tradições que ajudam a contar como Cuiabá foi construída e por que temos tanto orgulho das nossas raízes”, destacou.

Ao oficializar o complexo do Museu do Rio como patrimônio imaterial, o município reafirma a importância de cuidar das estruturas físicas e também de proteger as histórias, os costumes e as tradições que ajudam a contar a trajetória de Cuiabá.

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