Conselheiros aprovam projetos de Lei do Marco Zero e da zona de urbanização em Cuiabá

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (9), dois importantes Projetos de Lei que representam avanços significativos para o desenvolvimento urbano e sustentável de Cuiabá. Ambos serão enviados pelo Executivo Municipal para aprovação na Câmara Municipal, com o objetivo de que entrem em pauta para serem apreciados ainda neste ano.

O primeiro projeto institui o Marco Zero de Regularização Imobiliária, medida que permitirá que grande parte da população com imóveis em situação irregular possa, finalmente, regularizar suas propriedades. Com a nova legislação, todos os imóveis concluídos e em conformidade com as normas municipais até 17 de setembro de 2025 poderão solicitar a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O procedimento contará com condições facilitadas de pagamento do ISS, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, conforme solicitado pelo prefeito Abilio Brunini. A iniciativa reforça o compromisso do município em promover segurança jurídica, organização urbana e inclusão social.

O segundo projeto aprovado disciplina a possibilidade de criação de uma Zona de Urbanização Específica com Característica Privada (ZUEP), localizada fora da zona urbana. Trata-se de empreendimentos que poderão desenvolver estruturas comerciais próprias e fomentar novas áreas de crescimento econômico e habitacional, respeitando princípios de sustentabilidade e planejamento territorial. Além disso, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) ficará, exclusivamente, por conta do empreendedor, e não do poder público.

A proposta representa uma estratégia moderna de ocupação, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento integrado da cidade.

Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, ressaltou que “as aprovações refletirão importantes inovações no planejamento da cidade e deverão ser acompanhadas de um eficiente monitoramento, visando impedir o crescimento desordenado da cidade”.

Também foram aprovados o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) de outros dois empreendimentos que serão construídos em Cuiabá — um residencial, na região do Clube Monte Líbano, e outro comercial, no Jardim das Américas.

Foram ainda empossados conselheiros suplentes: Eduardo Garcia, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Regulação Fundiária; Gustavo Vandoni da Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura; Patrícia Albuquerque Cavalcanti, da Procuradoria-Geral do Município; e Geissiane Thalita, da Secretaria de Governo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovam Conselheiros Cuiabá cuiaba..cba destaque lei março projetos urbanização zona

Propaganda

Cuiabá

Complexo do Museu do Rio é reconhecido como Patrimônio Imaterial de Cuiabá

Publicados

59 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que declara o complexo do Museu do Rio como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial da capital. Localizado na orla do bairro do Porto, o espaço guarda parte importante da memória cuiabana e mantém vivas tradições ligadas ao antigo Mercado do Peixe e à relação histórica da população com o Rio Cuiabá.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), a proposta reconhece o valor cultural, social e histórico de um local que faz parte da trajetória de milhares de cuiabanos. Durante décadas, o antigo Mercado do Peixe foi cenário de encontros, trabalho, convivência e da preservação de costumes que ajudaram a construir a identidade da cidade.

Para Katiuscia, a aprovação representa um passo importante na valorização da cultura local e da memória coletiva.

“Quando falamos do Museu do Rio, estamos falando de histórias, de pessoas e de tradições que fazem parte da nossa identidade. Esse reconhecimento ajuda a preservar um patrimônio que pertence a todos os cuiabanos e que merece ser lembrado e valorizado”, afirmou.

A proposta busca fortalecer a preservação dos saberes, das práticas culturais e das formas de convivência desenvolvidas no local ao longo dos anos. O reconhecimento também contribui para manter viva a herança cultural ligada à pesca artesanal, à gastronomia regional e aos costumes das comunidades ribeirinhas.

Segundo a parlamentar, proteger espaços como o Museu do Rio é garantir que as futuras gerações conheçam e compreendam a própria história.

“Preservar a memória é preservar a nossa essência. O Museu do Rio guarda lembranças e tradições que ajudam a contar como Cuiabá foi construída e por que temos tanto orgulho das nossas raízes”, destacou.

Ao oficializar o complexo do Museu do Rio como patrimônio imaterial, o município reafirma a importância de cuidar das estruturas físicas e também de proteger as histórias, os costumes e as tradições que ajudam a contar a trajetória de Cuiabá.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo