Lei estabelece medidas de prevenção à violência e reforço da segurança nas escolas em MT

Publicado em

21 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.459, que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no Ambiente Escolar. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa em 23 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial, estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança voltados à promoção da segurança nas unidades de ensino da rede estadual.

A legislação tem como objetivos assegurar um ambiente escolar seguro, prevenir a violência, proteger a integridade física, psíquica e moral de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar, promover a cultura de paz e fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos.

Entre os princípios da política estão a proteção integral de crianças e adolescentes, a dignidade da pessoa humana, a prevenção da violência, a integração entre diferentes setores governamentais, a proporcionalidade das medidas de segurança e a proteção dos dados pessoais.

A lei também estabelece a articulação entre as áreas de educação, segurança pública, saúde e assistência social, além de incentivar a participação da comunidade escolar nas ações preventivas.

O texto prevê ainda a priorização de escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade, o monitoramento contínuo das ações, a capacitação permanente dos profissionais e a adoção gradual de medidas de segurança, sempre com respeito aos direitos fundamentais.

Conforme a legislação, o Poder Público deverá desenvolver programas de prevenção à violência escolar, mediação de conflitos, práticas restaurativas, combate ao bullying e ao cyberbullying, além de ações voltadas à educação para a convivência pacífica.

As instituições de ensino deverão elaborar um Plano de Segurança Escolar, com protocolos de prevenção, procedimentos para resposta a emergências, estratégias de proteção da comunidade escolar e ações permanentes de conscientização.

A lei também prevê a implantação progressiva de sistemas de videomonitoramento nas unidades escolares. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de segurança, com respeito à privacidade, proibição de instalação em locais íntimos e observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, cada unidade escolar deverá contar, de forma gradativa, com dispositivos de alerta emergencial, incluindo botão de pânico, que poderão ser integrados aos sistemas de segurança pública para agilizar o atendimento em situações de risco.

A implementação da política dependerá do atendimento a requisitos como a disponibilidade orçamentária, a regulamentação pelo Poder Executivo e a definição de critérios para priorizar escolas situadas em regiões com maior vulnerabilidade social e índices mais elevados de violência.

Fonte: ALMT – MT

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Política

PL garante candidatura de Gilberto Mello à Câmara Federal

Publicados

8 horas atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Filho, declarou que está confirmada a candidatura de Gilberto Mello (PL) à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Agora, o ex-prefeito, ex-secretário municipal de Cultura e idealizador do atual formato do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães está entre os candidatos da legenda na disputa por uma vaga na Câmara Federal.

Ananias destacou a trajetória de Gilberto dentro do PL e a confiança da sigla em seu potencial eleitoral. “Gilberto é militante, é partidário e sempre colocou o nome à disposição. Nós assumimos a candidatura dele hoje”, afirmou Ananias Filho, nesta segunda-feira (27).

Ao explicar a escolha, o presidente do PL ressaltou que Gilberto Mello é um dos nomes mais fortes da chapa proporcional e reúne todas as condições de disputar entre os principais candidatos do partido. “Penso com muito otimismo nesta candidatura, porque o Gilberto Mello sempre foi um bom militante do Partido Liberal, sempre teve nossa preferência. Ele vai contribuir muito. Hoje disputa entre o terceiro e o quarto colocado da chapa, com muita chance de estar entre as cabeças de chapa do PL”, declarou.

Ananias também destacou que Gilberto já aparece pontuando nas pesquisas internas da legenda, demonstrando competitividade na corrida eleitoral.

Reconhecido por sua atuação na área cultural, Gilberto Mello foi eleito o vereador mais votado do município na última eleição.

Gilberto é o idealizador do formato moderno do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, responsável por transformar o evento em uma referência estadual e nacional.

Sob sua concepção, o festival passou a reunir grandes atrações, movimentar a economia local, impulsionar o turismo e consolidar Chapada dos Guimarães e toda a Baixada Cuiabana como um importante destino de entretenimento e cultura no Brasil.

*Chapada pra Frente*

Gilberto também tem defendido, em entrevistas e reuniões políticas com lideranças da região, que a projeção nacional conquistada por Chapada dos Guimarães precisa ser acompanhada por investimentos públicos capazes de preparar o município para o crescimento.

A avaliação de Gilberto é que o fortalecimento do turismo precisa caminhar ao lado de investimentos que garantam qualidade de vida para os moradores e capacidade de atender, com eficiência, o aumento constante do fluxo de visitantes.

“Estar na Câmara Federal é essencial para transformar o potencial turístico de Chapada em mais geração de emprego, renda e oportunidades para a nossa população”, disse Gilberto.

Assim que for oficialização a candidatura, Chapada dos Guimarães, conhecida como a cidade mais amada de Mato Grosso, passará a contar com um candidato à Câmara Federal.

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