Assembleia inicia discussão da Lei Orçamentária 2026 em audiência da CCJR

Publicado em

5 de novembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a primeira audiência pública de trativa da Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima receita e despesa de R$ 40 bilhões para o exercício de 2026.

O encontro foi realizado na sala de reuniões das comissões deputada Sarita Baracat e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da CCJR da ALMT, além de Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União Brasil) e Sebastião Rezende (União Brasil).

No debate, Botelho questionou a metodologia adotada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na elaboração das projeções de receita e apontou diferenças expressivas entre o valor encaminhado à Assembleia e o efetivamente realizado nos últimos anos.

“Essas diferenças entre o valor previsto e o executado só aumentaram: 30%, 34%, 28%, 23%, sempre com variações muito grandes. Entendo que projeções podem ter margens de erro, mas não é possível que cheguem a esse nível. Precisamos trabalhar com um orçamento mais realista. Acredito que a equipe técnica da Sefaz tem competência para isso”, afirmou o parlamentar.

Além disso, outro ponto destacado foi a necessidade de maior transparência e planejamento no processo de elaboração do orçamento. “Não faz sentido pedir recursos individualmente, quando isso poderia estar previsto desde o início. Os orçamentos têm sido feitos dessa forma há anos, e isso precisa mudar. Em alguns casos, as diferenças chegam a duzentos milhões de reais. É hora de corrigirmos essas distorções e fazermos esse ajuste juntos”, completou.

Defensoria pública – A audiência também contou com a participação da defensora pública-geral, Maria Luziane de Castro, que cobrou adequações na previsão orçamentária da instituição para o próximo exercício. Na oportunidade, foi observado que o valor destinado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) é insuficiente para atender às demandas e não contempla o montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A LDO estabelece uma meta de R$48 milhões para infraestrutura e reestruturação da Defensoria Pública. No entanto, a LOA prevê apenas cerca de R$500 mil para investimentos. Já encaminhamos à Sefaz a formalização dessa necessidade e levaremos o pleito oficialmente à Assembleia”, afirmou.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, explicou que as projeções sofrem impacto de oscilações na arrecadação e de mudanças na legislação do ICMS. Ele defendeu o uso de premissas mais conservadoras para manter a sustentabilidade fiscal do Estado.

“As projeções são elaboradas com base nos dados do primeiro trimestre e em cenários definidos pela Câmara de Coordenação de Política Fiscal. Optamos por adotar premissas conservadoras para garantir equilíbrio nas contas públicas e estabilidade fiscal”, pontuou.

Calendário – A realização da audiência integra o calendário de discussões do PLOA 2026 na Assembleia Legislativa. Conforme o cronograma, o parecer da CCJR será apresentado no dia 18 de novembro, seguido pela votação em primeira no dia 19. O prazo para apresentação de emendas será aberto em 24 de novembro e segue até 11 de dezembro.

Ainda ocorrerá a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O parecer conjunto das comissões está previsto para 16 de dezembro, e as votações em segunda e redação final, com o envio do autógrafo para sanção, devem acontecer em 17 de dezembro

Fonte: ALMT – MT

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Política

Advocacia inovadora é homenageada na ALMT durante sessão especial

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35 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (25), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear os associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN). Autor do evento, o deputado Júlio Campos (União) destacou a contribuição da entidade para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.

E condecorou 113 profissionais com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e da sociedade. Na ocasião, também foi entregue o Título de Cidadão Mato-grossense à professora aposentada da rede estadual Maria do Amaral Moraes, conhecida como dona Lia, natural de Macaúbas, na Bahia, pelos relevantes serviços prestados à população de Rondonópolis.

O deputado Júlio Campos ressaltou a importância da homenagem ao instituto, pioneiro no país.

“É um grupo de homens e mulheres que faz uma advocacia jovem, moderna e bastante prestativa à sociedade mato-grossense. Estamos homenageando profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. Além disso, concedemos o título de cidadã mato-grossense à senhora Maria do Amaral Moraes, que tem uma trajetória marcada pela assistência social e pelo trabalho desenvolvido em Rondonópolis”, afirmou.

Presidente do IMAN, a advogada Tatiane de Barros Ramalho destacou que o reconhecimento da ALMT representa uma valorização não apenas da trajetória dos associados, mas também da advocacia como instrumento essencial para a sociedade.

“Para nós é uma honra receber essa homenagem. O IMAN é um instituto pioneiro no Brasil, idealizado e fundado em Cuiabá, em 2022. Hoje contamos com centenas de advogados associados da capital e do interior, formando uma grande rede de conexões, capacitação e oportunidades. Esta moção de aplausos representa o reconhecimento da trajetória profissional dos nossos associados e da importância da Justiça como pilar da sociedade”, afirmou Tatiane.

Ela explicou que o instituto foi criado com a proposta de inovar no exercício da advocacia, promovendo capacitações, seminários, congressos e incentivando o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.

“A advocacia mudou e exige cada vez mais especialização. O IMAN surgiu para agregar conhecimento, promover inovação e transformar a advocacia mato-grossense. Hoje temos associados de diversas regiões do estado, como Peixoto de Azevedo, Sinop e Sorriso, fortalecendo essa rede de network jurídico”, destacou.

A secretária-adjunta do instituto, Raquel Mendes, ressaltou que o IMAN vai além da construção de relações profissionais.

“O instituto promove acolhimento, troca de experiências e conexão de propósitos. Temos salas temáticas, podcasts, publicações de artigos e diversas comissões, como as de Direito Penal, Tributário, Agrário e de Mulheres. É um ambiente que impulsiona o crescimento profissional e humano dos associados”, disse.

Associada do IMAN e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto de Azevedo, a advogada Fabiane Lemos Melo agradeceu a honraria e destacou o papel da entidade no aperfeiçoamento da advocacia.

“O IMAN desempenha um trabalho de excelência para a advocacia mato-grossense. Além de fomentar o network, promove conhecimento e contribui para a evolução profissional, permitindo que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.

Fabiane também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na região, ela defendeu a integração entre instituições públicas e entidades civis.

“É um trabalho extremamente importante e necessário. Precisamos garantir que a vítima seja acolhida desde o primeiro atendimento até o encerramento do processo. Ainda convivemos com altos índices de violência e com uma cultura machista muito enraizada, o que exige atuação permanente da rede de proteção”, pontuou.

Fundado em 2022, o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network possui sede em Cuiabá e reúne advogados de diferentes municípios do estado, promovendo capacitação, inovação e fortalecimento da atuação profissional por meio de uma ampla rede de conexões. Saiba mais no portal: iman.adv.br.

Fonte: ALMT – MT

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