Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
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Várzea Grande
VG em Ação intensifica serviços em bairros como Cristo Rei, Ouro Verde, Panorama e Chapeu do Sol
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza nesta quarta-feira (24) mais uma etapa do programa VG em Ação, força-tarefa que leva serviços de limpeza urbana, manutenção e melhorias estruturais a diversas regiões do município.
As equipes executam serviços de capinação, roçagem, retirada de entulhos, poda de árvores, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, contribuindo para a conservação da cidade, a valorização dos bairros e a melhoria da qualidade de vida da população.
Além das ações de zeladoria, o cronograma contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana, com reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública, ampliando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
As frentes de trabalho integram o planejamento permanente da gestão municipal, que mantém equipes mobilizadas diariamente para promover mais organização, segurança, mobilidade e bem-estar aos moradores de Várzea Grande.
Locais atendidos nesta etapa (ordem alfabética):
- Avenida da FEB
- Bairro Chapeu do Sol
- Bairro Cristo Rei (região central)
- Bairro Figueirinha
- Bairro Flor do Ipê
- Bairro Jardim dos Estados
- Bairro Ouro Verde
- Bairro Panorama
- Bairro Vila Rica
- Orla da Alameda
- Parque Tanque do Fancho
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