Unaids diz que combate a desigualdades pode reduzir pandemias

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias lançou a versão em português de seu relatório “Rompendo o ciclo da desigualdade – pandemia – construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global”, durante a 57ª Reunião da Junta de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), na qual será definida a estratégia global para a Aids no quinquênio 2026-2031, que deve ser levada para negociações com os países do Grupo dos 20.

O Brasil preside o conselho do Unaids, agência das Nações Unidas dedicada à coordenação do combate à epidemia, no que a entidade classifica como um momento crucial na resposta global à Aids frente a reduções abruptas na assistência internacional, como as realizadas pelo governo dos Estados Unidos, e que levaram a um recrudescimento nos recursos de financiamento a iniciativas de apoio ao controle, tratamento e pesquisa da doença.

Escolha política

“A desigualdade não é inevitável. É uma escolha política – e uma escolha perigosa, que ameaça a saúde de todos. Quem se preocupa com o impacto das pandemias precisa se preocupar com a desigualdade. Os líderes podem quebrar esse ciclo aplicando as soluções políticas apresentadas neste relatório”, declarou Monica Geingos, ex-primeira-dama da Namíbia e integrante do conselho.

O documento reforça as evidências de que as desigualdades e determinantes sociais têm grande impacto no desenvolvimento de pandemias. Também evidencia a existência de um ciclo vicioso entre desigualdades e pandemias que se retroalimentam.

“Os altos níveis de desigualdade favorecem a ocorrência e a disseminação de surtos e dificultam as respostas nacionais e internacionais, tornando as pandemias mais longas, letais e disruptivas.

Baseado em dois anos de pesquisas e encontros realizados em diferentes países, o relatório aponta também que as pandemias ampliam as desigualdades, alimentando um ciclo perverso que se repetiu em crises como a da Covid-19, da Aids, do Ebola, da Influenza, da Mpox, entre outras”, aponta o estudo, que indica fatores de risco e ações necessárias para respostas mais eficientes a novos surtos ou novas epidemias.

Vulnerabilidade

Segundo o estudo, níveis elevados de desigualdade, entre países aumentam a vulnerabilidade global e fazem com que pandemias durem mais e causem mais mortes.

Essas pandemias aumentam as desigualdades. Na prática, o risco de morte em pandemias é maior em sociedades mais desiguais, enquanto a diminuição de índices de pobreza é um fator determinante para o aumento da resiliência de comunidades ao avanço de epidemias e pandemias.

Os últimos cinco anos aprofundaram essas diferenças, principalmente entre países. A pandemia da Covid-19 levou a um momento de concentração de renda e agora, quando começam a chegar às redes de saúde novas tecnologias inovadoras, como injeções de longa duração para prevenção do HIV, a questão econômica ainda determina seu acesso e difusão.

O estudo também reforçou a conclusão de pesquisas das últimas décadas de que quanto mais se demora para combater pandemias, maior o impacto delas no desenvolvimento.

Segundo o relatório, como as pandemias aumentam a desigualdade e enfraquecem a capacidade global de resposta, a persistência de doenças como a Aids, a malária e a tuberculose figura entre as maiores ameaças.

Desigualdades

Para o Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias, há evidências nítidas de que esse ciclo pode ser interrompido e é necessária uma nova abordagem para a segurança sanitária global, capaz de quebrar esse padrão por meio de ações práticas e factíveis, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

“Precisamos agir juntos contra as desigualdades, as quais tornam as pandemias mais prováveis, letais e custosas. Políticas de proteção social e sistemas de saúde resilientes são fundamentais para a preparação e a resposta. Garantir que medicamentos e vacinas possam ser desenvolvidos e produzidos em todo o mundo, em uma perspectiva regional e local é outro aspecto vital para a saúde global.”, declarou um especialista.

Como caminho para a melhoria e estabelecimento de uma situação de segurança sanitária melhor, o conselho propõe quatro recomendações, baseadas em uma abordagem chamada de Prevenção, Preparação e Resposta (PPR).

São elas: reorganizar o sistema financeiro, renegociando dívidas e repensando as linhas e instituições de financiamento de emergência, além de repensar e eliminar políticas de austeridade pró-cíclicas; investir na prevenção a determinantes sociais das pandemias, através de mecanismos de proteção social; fortalecer a produção local e regional e criar nova governança em pesquisa e desenvolvimento, além de garantir que o compartilhamento de tecnologias seja tratado como um bem público essencial ao enfrentamento de pandemias; e por último, construir maior confiança, equidade e eficiência na resposta às pandemias, através de redes de governança multissetorial entre a sociedade civil e governos.

Fonte: EBC Saúde

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Notícias relacionadas:Combate desigualdades destaque diz pandemias pode reduzir saúde Unaids

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 minutos atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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