Saúde
Uganda confirma mais três casos de ebola; total sobe para cinco
Saúde
Uganda reportou neste sábado (23) mais três casos confirmados de ebola no país, incluindo um profissional de saúde, um motorista e uma mulher congolesa que havia visitado a província de Ituri, na República Democrática do Congo (RDC), onde o surto da doença é ainda pior.

Com isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou para cinco o número de casos confirmados em Uganda. “Neste momento crítico da resposta ao surto, é vital que as autoridades mantenham alta vigilância para controlar a expansão do vírus”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
“A OMS está trabalhando lado a lado com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano, parceiros na RDC, e em Uganda, para conter o surto, apoiar pessoas afetadas e reforçar uma resposta coordenada”, disse Tedros.
Segundo o Ministério da Saúde de Uganda, o motorista que testou positivo para ebola havia transportado o primeiro caso confirmado da doença no país e recebe tratamento. O profissional de saúde também foi exposto ao vírus ao tratar do primeiro caso confirmado e também recebe tratamento.
Já a cidadã congolesa que testou positivo para ebola vive na República Democrática do Congo. Ela entrou em Uganda apresentando sintomas abdominais leves. Após sua chegada, ela viajou em um voo fretado para a cidade de Entebbe e buscou ajuda médica na capital Kampala no último dia 10.
“Ela foi inicialmente atendida e liberada em boas condições no dia 14 de maio, quando viajou de volta para a RDC. Posteriormente, o Ministério da Saúde foi alertado pelo piloto que fez o trajeto, o que levou a um acompanhamento mais aprofundado por parte de equipes de monitoramento”, informou a pasta.
Apenas neste momento, uma amostra da paciente foi colhida e o resultado foi positivo para ebola.
“Todos os contatos vinculados ao caso foram identificados e estão sendo monitorados de perto pelas equipes de resposta”, completou o ministério ugandense em comunicado.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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