Tratamento humanizado ainda é desafio na luta antimanicomial no país

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda é preciso vencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados.

Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, assim como a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.

A data foi instituída em 1987 – dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), considerado um marco na luta antimanicomial brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Acolhimento (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área. Não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficam em um limbo legal, consequentemente, sem propósito bem definido na prática. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas.

Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.

Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade que se opõe a elas.

O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.

“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.

Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como Cracolândia. Foi lançado em 2014, pelo então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Os beneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.

Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Segundo ele, é um setor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.

Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de cura existem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como uma medida transitória, não como uma solução.

Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz

“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.

Passado sombrio

O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.

Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro. Começava aí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate.

O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século 20, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiu a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.

No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir colônias agrícolas nos manicômios.

Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.

Estima-se que, ao todo, 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou igualmente conhecida, por ser considerado o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a facção, em 1993.

Outro local inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Rede de vigilância é essencial para evitar propagação de sarampo em SP

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2 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A concentração de casos de sarampo em São Paulo expõe o risco de novos surtos enquanto a cobertura vacinal permanecer abaixo de 95%, índice considerado necessário para interromper a transmissão da doença. Segundo o infectologista Renato Kfouri, a entrada de novos casos é esperada na capital paulista, que recebe diariamente pessoas de diferentes partes do mundo.

“O ciclo de incubação e transmissão da doença é de cerca de 20 dias. São 10 dias de incubação até os primeiros sintomas, dois dias de transmissão antes da febre e mais 12 dias após o início da febre”, explicou à Agência Brasil.

Kfouri é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações e presidente da Câmara Técnica para a Eliminação do Sarampo do Ministério da Saúde.

Segundo ele, uma pessoa completamente imunizada não se torna um transmissor, mas para aqueles que não estão com o ciclo completo o risco é real e está ligado à dinâmica de transmissão. O vírus do sarampo viaja em gotículas de saliva, que saem na fala ou no espirro. A imunização é suficiente para evitar essa transmissão quando atinge 95% da população. Na capital paulista ela está em torno de 75%.

“Para manter o país livre do sarampo, temos dois pilares: a vacinação e a vigilância. Na vigilância temos de estar atentos, fazer o isolamento e a vacinação dos contatos. Não é algo simples pois São Paulo é um hub, uma cidade onde há eventos internacionais diários. A entrada de sarampo vai ocorrer, e por isso precisamos voltar a manter altos índices vacinais altos para evitar a transmissão de casos, mas também mantê-la homogênea”, continua Kfouri.

Para ele, a importância da homogeneidade não pode ser subestimada. Um bairro ou comunidade com índices baixos se torna um bolsão vulnerável e um local à espera de novos surtos. A estratégia de reforço vacinal indiscriminado é eficaz, pois atinge quem eventualmente não recebeu alguma das doses, além dos poucos em que a imunização não foi efetiva, pois toda vacina tem uma margem de pessoas que não é efetivamente protegida com o ciclo normal.

Para o sarampo essa margem é estimada em 5%, afirma o infectologista, mas se aproxima de zero quando é aplicadas uma terceira dose. Identificar essas exceções em uma população é inviável, pelo tempo e custos, mas a dose de reforço resolve o problema a um custo baixo, complementa.

Casos confirmados

Na Grande São Paulo, onde se concentraram 23 dos 24 casos confirmados nesta temporada, houve casos importados e uma ocorrência importante de cadeia de transmissão, com casos novos surgindo dentro de um grupo ou comunidade. Na zona norte da capital isso levou a sete casos na Vila Medeiros e dois na Vila Maria, bairros próximos entre si, tendo como principal cenário uma escola de educação infantil.

Ao menos um dos dois casos de Guarulhos também está relacionado a esse grupo. As crianças com menos de um ano não recebem imunização para o sarampo e são a maior parte dos infectados e hospitalizados.

Há possibilidade de esses casos serem relacionados a algum dos casos importados confirmados pela prefeitura da capital, que confirmou que um caso veio da Bolívia, em fevereiro, e outro da Guatemala, em março. A transmissão, segundo Kfouri, se dá apenas entre aqueles que não estão imunizados, geralmente por não terem tomado uma ou ambas as doses da vacina.

“Infelizmente é esperado. Chegam todo dia ao país milhares de pessoas, a trabalho ou a turismo, além dos brasileiros que estiveram no exterior recentemente. Como nossos vizinhos tem sofrido com surtos recentes isso vai nos influenciar”, definiu Kfouri.

A dinâmica é a mesma do ano passado, quando o país teve 39 casos notificados, a maioria relacionados a casos importados da Bolívia, que chegaram através de caminhoneiros. Os estados mais atingidos foram o Mato Grosso do Sul e o Tocantins.

Segundo Kfouri, as equipes de saúde estão treinadas para reconhecer os sintomas, os testes estão disponíveis na rede e as ações de vigilância têm ocorrido em tempo adequado.

Fonte: EBC Saúde

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