Taxa média de recusa de doação de órgãos pelos familiares é 45%

Publicado em

8 de setembro de 2026

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Da Redação

O momento da perda de um ente querido é uma das situações mais dolorosas para uma família, que se vê diante da difícil decisão de autorizar ou não a doação de órgãos após a constatação de morte cerebral para salvar vidas de pessoas desconhecidas na fila de espera. No Brasil, a taxa média de recusa familiar para a doação de órgãos gira em torno de 45%, índice que varia entre estados e até mesmo entre hospitais de uma mesma cidade, evidenciando que a recusa não depende apenas da população, mas também de fatores institucionais.

Segundo o presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Cristiano Franke, muitos pacientes deixam seus familiares orientados sobre sua vontade de doar órgãos e muitas famílias também gostariam de fazer isso, atendendo a esse desejo. Entretanto, ele reforça, que, em muitos casos, a falha no acolhimento aos familiares e na comunicação dentro dos hospitais — tanto públicos quanto privados — é um dos principais obstáculos para a efetivação das doações.

“Muitas vezes as famílias não recebem todas as informações adequadamente, no momento e com um protocolo adequados para tomarem a melhor decisão. E muitas vezes também, as equipes médicas não estão preparadas para lidar com conversas difíceis, utilizando termos excessivamente técnicos e inacessíveis, ou realizando abordagens consideradas frias e comerciais em locais inadequados”, disse Franke.

Por conta disso, a AMIB, em parceria com o Ministério da Saúde, capacitou, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 2.534 profissionais de saúde para atuar no processo de doação e transplantes de órgãos. Até o momento, o resultado, que já superou em 25% a meta inicial desse projeto de 2 mil participantes capacitados.

O objetivo dos cursos elaborados e oferecidos pela AMBI é o ampliar o número de profissionais preparados para conduzir esse processo, incluindo a melhoria na comunicação para reduzir a resistência das famílias em autorizarem a retirada de órgãos de parentes com diagnóstico de morte encefálica.

De acordo com Franke, a formação também busca qualificar as diferentes etapas que antecedem uma doação, abrangendo a identificação de potenciais doadores, a determinação da morte encefálica e a manutenção clínica do potencial doador, tornando o processo mais seguro.

“Atingir mais de 2,5 mil profissionais capacitados mostra que estamos conseguindo levar conhecimento técnico para quem está na linha de frente de um processo que exige muita responsabilidade. Um diagnóstico de morte encefálica precisa seguir critérios rigorosos, assim como a manutenção do potencial doador e o diálogo com a família”, afirmou.

Entre as dificuldades para os familiares aceitarem autorizar os transplantes estão a compreensão ou aceitação do diagnóstico de morte encefálica, crenças religiosas, receio de alteração da integridade do corpo, desconfiança em relação ao processo e desconhecimento sobre a vontade manifestada em vida pelo familiar, ou até mesmo a percepção de que os profissionais estavam mais interessados nos órgãos do que no paciente ou em seus familiares.

“As famílias têm receio de deformação do corpo e nós explicamos adequadamente como é feito o procedimento e a reconstituição do corpo, que não deixarão deformidades visíveis nos ritos funerais como o velório. Elas trazem isso com muita clareza e nós precisamos explicar isso com tempo e clareza”, explicou.

De acordo com a AMIB, entre os participantes capacitados até agosto, estão 933 médicos, dos quais 473 receberam treinamento voltado à determinação de morte encefálica. O restante dos participantes, que são médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, administradores, farmacêuticos, odontólogos, biólogos, e um nutricionista e um pedagogo, tiveram instruções sobre o Gerenciamento no processo de Doação e Transplante (GPDT) e uso da Comunicação em Situações Críticas (CSC).

Até agosto, já haviam sido realizados 73 cursos, distribuídos em 23 módulos e com atividades em 25 estados brasileiros. Ainda estão previstos mais oito treinamentos até o encerramento do projeto. Neste mês, eles ocorrerão em Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC).

Transplantes no Brasil

De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em 2025, foram registrados 15.940 potenciais doadores no país. Desse total, 4.335 tornaram-se doadores efetivos. Entre as famílias entrevistadas, 4.200 não autorizaram a doação, o equivalente a 45% das entrevistas realizadas. No mesmo ano, o Brasil alcançou 20,3 doadores efetivos por milhão de habitantes, contra 19,2 em 2024.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

4 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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