Saúde
SUS vai ampliar em 30% capacidade de armazenamento de plasma no país
Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar em 30% o aproveitamento do plasma sanguíneo, conforme anunciou, nesta sexta (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Hemorio, no Rio de Janeiro. Isso se tornou possível com a compra de 604 equipamentos de alta tecnologia pelo governo. Os materiais começaram a chegar e serão instalados até o primeiro trimestre do ano que vem.

Padilha disse que essa aquisição vai gerar economia de R$ 260 milhões por ano com a redução da necessidade de importação de medicamentos. O ministro argumentou que o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e a necessidade de importação gera insegurança para quem tem doenças que dependem de hemoderivados.
Medicamentos essenciais
O plasma é a parte líquida do sangue e se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.
“Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também, as imunoglobulinas hiperimunes”, disse o ministro em nota divulgada pelo governo federal.
Para a produção, o investimento foi de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde. Segundo estima o Ministério da Saúde, a iniciativa vai beneficiar 125 serviços de hemoterapia em 22 estados.
500 mil litros por ano
Os materiais são blast-freezers, de congelamento ultra-rápido (tecnologia avançada com a qual a rede pública ainda não contava); ultrafreezers, de congelamento rápido; e freezers.
Inclusive, ainda segundo o governo, isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada neste ano, poderá atingir plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.
O Ministério da Saúde acrescentou que a disponibilização de plasma pelas unidades da rede pública aumentou 288% nos últimos três anos. O estoque passou de 62,3 mil litros para 242,1 mil litros.
No evento de anúncio, o ministro ressaltou que a Hemobrás, criada pelo governo brasileiro, é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina.
Doação
O anúncio da ampliação da capacidade de armazenamento de plasma ocorre na semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas foram coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira.
Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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