SUS começa a usar novo tratamento contra a malária em crianças

Publicado em

5 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde iniciou o novo tratamento contra a malária em crianças menores de 16 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS) com o uso de tafenoquina na formulação pediátrica de 50 mg, indicada para pesos entre 10 kg e 35 kg.

O público infantil concentra cerca de 50% dos casos da doença no país. Até então, o medicamento era ofertado apenas a jovens e adultos a partir de 16 anos de idade.

A entrega do medicamento está sendo feita de forma gradual, com foco em áreas prioritárias na região Amazônica.

O Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a disponibilizar esse tipo de tratamento para crianças.

Inicialmente, serão distribuídos 126.120 comprimidos da tafenoquina pediátrica para ampliar o controle da doença em todo o território nacional.

O ministério esclareceu que o novo medicamento passou a ser indicado para pessoas com malária vivax (Plasmodium vivax), com peso acima de 10 kg, que não estejam grávidas ou em período de amamentação.

O uso do medicamento tem se mostrado eficaz, reduzindo as recaídas e a transmissão da doença.

Até então, o esquema terapêutico disponível exigia tratamento por até 14 dias, o que dificultava a adesão, especialmente entre crianças.

De acordo com o Ministério da Saúde, “a nova apresentação do fármaco será administrada em dose única, o que proporciona mais conforto e praticidade para as famílias e profissionais de saúde, maior adesão à terapia, eliminação completa do parasita e a prevenção de recaídas”

Ainda segundo o ministério, o medicamento “contribui para a interrupção da transmissão da doença, possibilita o ajuste da dose conforme o peso da criança, garantindo maior eficácia do tratamento”.

O ministério investiu R$ 970 mil na compra do medicamento e já recebeu 64.800 doses que serão distribuídos em áreas de maior incidência como os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami, Alto Rio Negro, Rio Tapajós, Manaus, Vale do Javari e Médio Rio Solimões e Afluentes.

Esses territórios concentram cerca de 50% dos casos de malária em crianças e jovens de até 15 anos.

O primeiro a ser contemplado foi o DSEI Yanomami, com 14.550 comprimidos. O território foi a primeira região do país a receber a tafenoquina 150 mg, indicada para pacientes com mais de 16 anos, em 2024.

“A malária é um dos principais desafios de saúde pública na região Amazônica, especialmente em áreas de difícil acesso e territórios indígenas, onde fatores geográficos e sociais ampliam a vulnerabilidade à doença”, reconhece o ministério.

O Ministério da Saúde informou que segue intensificando o monitoramento e o reforço das ações de controle vetorial, a busca ativa e a disponibilização de testes rápidos entre outras estratégias de combate à doença na região.

Entre 2023 e 2025, somente no território Yanomami houve aumento de 103,7% na realização de testes, crescimento de 116,6% no número de diagnósticos e redução de 70% nos óbitos pela doença.

Em relação a todo o país, em 2025 foi registrado o menor número de casos (120.659) desde 1979, com 15% de redução em relação a 2024.

No mesmo período, também houve uma redução de 16% em áreas indígenas de todo o país.

A Amazônia concentra 99% dos casos do país. No ano passado, foram registrados 117.879 casos na região.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

11 minutos atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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