Sociedade pediátrica é contra projeto que dificulta aborto legal

Publicado em

12 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Saúde

A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.

Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas.

A sociedade médica diz ainda que a resolução do Conanda “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”.

A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda irão votar o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão.

“A vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das discussões e das políticas públicas, considerando que as inequidades aumentam as vulnerabilidades de grupos de adolescentes sob risco de violência sexual, em diferentes contextos de suas vidas. Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preservação dos princípios do ECA”, conclui a nota.

Resolução

A resolução do Conanda prevê que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável que tenha engravidado em decorrência da violência não precisa apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para ter direito ao aborto legal. A resolução orienta também que os casos de violência sexual só precisam ser notificados, com a identificação da vítima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justiça, salvo exceções específicas.

Ainda de acordo com as disposições do texto, a criança ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de divergência com os pais ou representantes legais.

Os deputados favoráveis ao projeto de lei alegam que essas orientações extrapolam a função do Conanda.

Em entrevista à Agência Brasil, a vice-presidente do Conselho, Marina de Pol Poniwas, que assina a resolução, afirmou que todos os itens do documento estão de acordo com a legislação vigente. Segundo ela, o objetivo da resolução foi reforçar as orientações para todos os entes do sistema de atendimento às vítimas, para combater “barreiras ilegais” impostas as crianças e adolescentes que buscam atendimento.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo federal entrega veículos para ampliar acesso ao SUS

Publicados

13 horas atrás

9 de maio de 2026

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Da Redação

O governo federal entregou neste sábado (9), em Campinas, interior paulista, veículos do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde, em uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram entregues 12 micro-ônibus destinados ao transporte de pacientes do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de 20 ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) 192 e três Unidades Odontológicas Móveis, beneficiando 32 municípios. O investimento é de R$ 14,4 milhões pelo Novo PAC Saúde.

“Além micro-ônibus, estamos entregando também uma clínica odontológica móvel que vai até onde a população está, atendendo áreas rurais, distritos, escolas e igrejas. Também estamos reforçando as ambulâncias do SAMU”, disse o ministro Alexandre Padilha, que participou do evento.

“Ficamos seis anos sem renovação da frota e, desde 2023, com o presidente Lula, já estamos entregando mais de 3 mil ambulâncias para fortalecer o atendimento de urgência e emergência em todo o país.”

Em abril, São Paulo havia recebido outros 30 micro-ônibus. Com a nova entrega, a atual gestão federal soma 145 veículos entregues ao estado.

No âmbito nacional, o Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde prevê a entrega de 3,3 mil veículos, que serão distribuídos em todo o país, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

Vacinação

Em um momento simbólico, o ministro da Saúde vacinou gestantes durante visita a Campinas. Segundo a pasta, o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de gestantes vacinadas contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em bebês.

A imunização é oferecida pelo SUS e garante proteção aos recém-nascidos desde os primeiros dias de vida, período de maior vulnerabilidade às complicações respiratórias.

“Nossa meta era vacinar 1 milhão de gestantes contra o VSR até o Dia das Mães, e alcançamos essa marca já nesta semana. Estamos falando de uma vacina fundamental para proteger bebês e gestantes, que na rede privada custa cerca de R$ 1,5 mil”, disse o ministro.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até 18 de abril de 2026, as internações de crianças menores de dois anos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada ao VSR caíram 52% em comparação com o mesmo período de 2023, passando de 6,8 mil para 3,2 mil casos. Os óbitos também apresentaram redução de 63%, caindo de 72 óbitos para 27 mortes.

A vacina passou a integrar o SUS em 2025, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

“A vacina estimula a produção de anticorpos pela mãe, que são transferidos ao bebê ainda durante a gestação. Essa proteção é fundamental nos primeiros meses de vida, e estudos clínicos demonstram eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves em bebês nos primeiros 90 dias após o nascimento”, explicou o ministério, em nota.

Fonte: EBC Saúde

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