Saúde libera R$ 900 mil para combate ao Chikungunya em Dourados

Publicado em

28 de março de 2026

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Da Redação

Saúde

O Ministério da Saúde liberou aporte emergencial de R$ 900 mil para ações de vigilância, assistência e controle do Chikungunya na região da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Em nota, a pasta informou que o valor será transferido em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo municipal.

“Os recursos poderão ser utilizados para intensificar estratégias como vigilância em saúde, controle do mosquito Aedes aegypti, qualificação da assistência e apoio às equipes que atuam diretamente no atendimento à população”, informa o ministério.

A liberação do montante, segundo o ministério, se soma a outras iniciativas em curso, como a instalação de mil Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), compostas por armadilhas com recipiente plástico e tecido impregnado com larvicida.

“Ao entrar em contato com o produto, o inseto passa a disseminar o larvicida em outros criadouros, contribuindo para interromper o ciclo de reprodução”, detalhou o comunicado.

Ainda de acordo com a pasta, agentes municipais passaram por capacitação conduzida por técnicos da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, com foco no uso das novas tecnologias de controle vetorial.

Outra medida adotada na região é a busca ativa em territórios indígenas de Dourados, realizada de forma conjunta pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 106 atendimentos domiciliares nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

Força-tarefa

Na última semana, o ministério instalou uma sala de situação com o objetivo de coordenar as ações federais de combate ao Chikungunya.

“Posteriormente, a estrutura será levada ao território, com atuação integrada entre áreas técnicas, gestores estaduais e municipais e outros órgãos públicos, fortalecendo a tomada de decisão”, informou a nota.

Desde o início de março, agentes de saúde e de combate às endemias realizaram visitas a mais de 2,2 mil residências nas aldeias da região. As ações incluem mutirões de limpeza, eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e inseticidas.

O ministério autorizou ainda, em caráter emergencial, a contratação temporária de 20 agentes de combate a endemias. A admissão será feita por meio de análise curricular e a expectativa é que, nas próximas semanas, os profissionais já estejam atuando.

Entenda

Desde 18 de março, a Força Nacional do SUS atua no município em parceria com equipes locais.

Segundo a pasta, há atualmente 34 profissionais mobilizados, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com atuação nas áreas mais afetadas.

A equipe foi enviada ao município depois que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul emitiu alerta epidemiológico em razão do aumento de casos de arboviroses no município.

As ações envolvem equipes das Secretarias de Saúde Indígena (Sesai) e de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, e da Defesa Civil estadual.

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti.

O vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus.

Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

3 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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