Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes

Publicado em

13 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde iniciou a liberação de mosquitos Aedes aegypti machos e estéreis na aldeia Cimbres, no município de Pesqueira (PE). Em nota, a pasta informou que já foram soltos 50 mil insetos com o objetivo de fortalecer o controle de arboviroses na região.

“A estratégia impede que os mosquitos, ao acasalarem com as fêmeas, produzam descendentes, contribuindo para a redução gradual da população do vetor e da transmissão de vírus”, detalhou o comunicado.

De acordo com o ministério, a ação marca o início da aplicação da Técnica do Inseto Estéril por Irradiação (TIE) em territórios indígenas. Para as próximas fases, está prevista a liberação semanal de mais de 200 mil mosquitos estéreis.

Além da aldeia Cimbres, a tecnologia será implantada também no território Guarita, em Tenente Portela (RS), e em áreas indígenas de Porto Seguro (BA) e de Itamaraju (BA).

O investimento inicial é de R$ 1,5 milhão, contemplando produção, logística e monitoramento da estratégia.

Ainda segundo a pasta, a continuidade e a expansão das ações vão depender dos resultados alcançados e da avaliação técnica das equipes envolvidas. Os dados vão permitir analisar o impacto na redução de casos de dengue, Zika e chikungunya.

Entenda

A Técnica do Inseto Estéril utiliza a própria espécie para reduzir a população de Aedes aegypti. Em laboratório, os mosquitos machos são esterilizados por radiação ionizante, tornando-se incapazes de gerar descendentes, e são posteriormente liberados em grande quantidade nas chamadas áreas-alvo.

Ao acasalarem com as fêmeas, os machos não produzem filhotes, levando à diminuição progressiva da população de vetores de arboviroses.

“Por não empregar inseticidas e não oferecer riscos à saúde ou ao meio ambiente, a técnica é indicada para territórios indígenas situados em áreas de preservação e florestas, onde o uso de produtos químicos é restrito ou proibido”, destacou o ministério.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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