Saúde envia equipes do SUS para áreas atingidas pela chuva em Minas

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde enviou equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública aos municípios mineiros de Ubá e Matias Barbosa, com o objetivo de ajudar nas respostas emergenciais aos problemas causados pelas chuvas na região.

Os profissionais especializados encaminhados aos municípios da Zona da Mata mineira – médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística – estavam em Juiz de Fora, cidade também muito afetada pelas chuvas.

Além de levar vacinas, medicamentos, insumos estratégicos de primeiros socorros e água potável para a população atingida, as equipes ajudarão em ações de acolhimento com atendimento psicossocial; cuidados em saúde mental; e reorganização da rede assistencial local.

“Nas cidades atingidas pelas chuvas nesta terça-feira (24), eles estão redirecionando os atendimentos para unidades de saúde não afetadas e remanejando profissionais para garantir cobertura mínima nos locais de maior demanda e, assim, a continuidade dos serviços essenciais”, informou o ministério.

Serviços e recursos

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, ressaltou que a pasta está atenta às necessidades das famílias atingidas pela tragédia nos municípios da Zona da Mata mineira.

“Não faltarão recursos financeiros, equipes, estrutura, suporte técnico e assistência em saúde [para a ajuda às famílias]”, garantiu o ministro.

Massuda e seu colega do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajaram a Minas Gerais para monitorar as medidas emergenciais.

Mais ajuda

Em nota, o Ministério da Saúde informou também que enviará, aos municípios atingidos, carretas de saúde do programa Agora Tem Especialistas, para auxiliar no atendimento enquanto as unidades de saúde afetadas pelas chuvas estão sendo recuperadas ou reconstruídas.

“O número de profissionais da Força Nacional do SUS em campo será reforçado de acordo com a evolução do cenário e as necessidades dos municípios da região, garantindo que nenhuma cidade fique sem o apoio necessário”, detalhou o ministério.

Também estão sendo enviados para as áreas mais críticas caminhões-pipa do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), de forma a garantir abastecimento emergencial nas regiões onde o fornecimento está comprometido.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

3 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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