Saúde
Saúde busca alianças para impulsionar serviços inteligentes do SUS
Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com executivos de três empresas globais de tecnologia em saúde e infraestrutura digital na cidade de em Shenzhen, na China.

Em nota, a pasta informou que o objetivo dos encontros é uma agenda estratégica de cooperação tecnológica no país asiático com foco na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O diálogo com os CEOs das empresas busca atrair investimentos, parcerias industriais e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de apoiar a construção da primeira rede de serviços de saúde inteligentes do SUS, que contará com tecnologias digitais, inteligência artificial e novos equipamentos médicos.”
De acordo com o comunicado, a empresa Neusoft, especializada em tecnologia da informação aplicada à saúde, apresentou soluções voltadas para a gestão hospitalar digital, a integração de dados clínicos e sistemas inteligentes de apoio à decisão médica.
A companhia também anunciou investimentos para instalar uma fábrica de equipamentos de imagem em Santa Catarina.
Durante a reunião com a Mindray, maior fabricante chinesa de equipamentos médicos, foram discutidas oportunidades de oferta de equipamentos hospitalares, integração de plataformas digitais e desenvolvimento de unidades de terapia intensiva (UTIs) baseadas em inteligência artificial.
“A empresa atua no Brasil há mais de 19 anos, atende mais de 6 mil instituições de saúde e possui 353 equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, informou o ministério.
As discussões também envolveram parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) com instituições públicas brasileiras, com foco em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia para produção local de equipamentos médicos.
Ainda segundo a pasta, Padilha também participou de reuniões com a Huawei para discutir infraestrutura digital, sistemas de nuvem e conectividade em saúde, tecnologias avaliadas como essenciais para viabilizar a operação da nova rede de serviços inteligentes do SUS.
“A cooperação pode contribuir para integrar dados clínicos, melhorar a gestão hospitalar e ampliar o uso de inteligência artificial na organização da rede assistencial, além de apoiar projetos de digitalização da saúde pública brasileira.”
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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