Saúde aumenta vagas do Agora tem Especialistas no Rio de Janeiro

Publicado em

16 de janeiro de 2026

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Da Redação

Quatro hospitais da operadora de plano de saúde Hapvida começam nesta sexta-feira (16) a atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Serão feitos cerca de 300 atendimentos por mês nas unidades localizadas na capital e nas cidades de Niterói e Duque de Caxias.

A operadora assinou contrato com o Ministério da Saúde para integrar o programa Agora Tem Especialistas, que permite a conversão de dívidas dos planos com o SUS em atendimentos especializados. Por isso, vai ofertar R$ 4,8 milhões em procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais ginecológicos, cardiológicos e oncológicos.

Os encaminhamentos serão feitos pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas secretarias municipais.

Com a adesão dos novos hospitais da Hapvida, o programa chega a marca de 187 propostas de conversão de dívidas aprovadas. Além de planos de saúde, já foram firmados acordo com hospitais privados e filantrópicos independentes. O objetivo é ampliar a prestação de serviços de média e alta complexidade em áreas prioritárias para a rede pública.

Em 2025, 28 hospitais privados ou filantrópicos passaram a oferecer atendimento especializado para o SUS, somando R$ 150 milhões em consultas, exames e cirurgias acordadas. Até o final de janeiro, o Ministério da Saúde espera anunciar novos contratos que devem elevar esse montante para R$ 200 milhões.

Carretas de saúde

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Matsuda, participou da cerimônia de assinatura dos contratos com a Hapvida nesta sexta-feira em Niterói (RJ), onde também anunciou a inauguração de mais uma carreta do programa Agora Tem Especialistas. Além disso, os veículos que já estão sendo utilizados, entram novamente em deslocamento para atender novas localidades.

“A partir de hoje, novos municípios brasileiros recebem as unidades móveis do programa do governo federal, que foram posicionadas em regiões de difícil acesso e com alta demanda por assistência especializada. Ao todo, são 41 carretas atendendo em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Elas encurtam distâncias e garantem o serviço de atendimento especializado com um menor tempo de espera”, afirmou Adriano Massuda.

Além de chegarem nas cidades fluminenses de Niterói e a Mesquita, as carretas se deslocaram para Boa Vista (RR), Taguatinga (DF), Palmeira dos Índios (AL), Santana do Ipanema (AL), Manicoré/Distrito de Santo Antônio do Matupi (AM), Conselheiro Lafaiete (MG), Virgem da Lapa (MG), Várzea Grande (MT), Vitória de Santo Antão (PE) e São Raimundo Nonato (PI).

As carretas do programa são veículos adaptados para servirem como unidades de saúde, com todo o equipamento necessário para a realização de atendimentos oftalmológicos, de exames ginecológicos e de imagem. Nas unidades oftalmológicas foram feitas mais de 1,2 mil cirurgias de catarata.

As unidades móveis ajudam a reforçar o atendimento em locais de difícil acesso, ou cidades com grandes filas para determinados procedimentos. Até o fim deste ano, o Ministério espera ter 150 carretas do Agora Tem Especialistas rodando o país.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

1 hora atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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