Saúde abre consulta pública sobre inclusão de remédio contra câncer

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) abriu quatro consultas públicas para ouvir a população sobre a oferta do medicamento pembrolizumabe como tratamento para câncer de pulmão, de esôfago, de mama triplo negativo e de colo do útero.

Essa imunoterapia já é oferecida pelo SUS no tratamento de melanoma metastático, tipo de câncer de pele agressivo que se espalha para outros órgãos.

O pembrolizumabe é uma terapia avançada que estimula o sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Além de ter demonstrado grande eficácia, trata-se de uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional e, por isso, com menos efeitos colaterais aos pacientes.

O medicamento é produzido pela farmacêutica norte-americana MSD. Em março, no entanto, a empresa firmou parceria com o Instituto Butantan para que o laboratório público brasileiro passe a produzir a terapia para o SUS, diminuindo os custos de compra para o Ministério da Saúde.

Por enquanto, cerca de 1,7 mil pessoas com melanoma metastático recebem o remédio por ano, a um custo de R$ 400 milhões. Caso o medicamento seja incorporado para os outros quatro tipos de câncer, a previsão é de atender cerca de 13 mil pacientes por ano.

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Custo

Em um parecer inicial, a Conitec recomendou que o medicamento não seja incorporado, considerando “as incertezas quanto à relação entre custo e benefício da tecnologia e nos valores estimados de impacto para o orçamento do sistema de saúde, além da expectativa de apresentação de uma nova proposta de preço para o pembrolizumabe”.

O impacto orçamentário em cinco anos pode variar de R$ 2 bilhões a 3 bilhões. Nos relatórios técnicos disponibilizados para a população, a MSD argumenta que o medicamento tem aumentado a sobrevida dos pacientes, e que os usuários apresentam melhor resposta ao tratamento e melhor qualidade de vida.

Durante a consulta pública, a Conitec espera receber contribuições de profissionais e pacientes que tenham utilizado o pembrolizumabe e possam relatar detalhes do tratamento e do desfecho obtido.

Com essas contribuições, o colegiado vota se dará recomendação final favorável ou desfavorável à incorporação da medicação no SUS.

A participação na consulta pública pode ser feita até o dia 2 de junho, nos casos de câncer de esôfago e colo do útero, e até o dia 8 de junho nos casos de câncer de pulmão e mama. O formulário está disponível no site da Conitec.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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