Saúde
São Paulo tem mais de 58 mil casos de dengue desde o início do ano
Saúde
Autoridades de saúde confirmaram 58.683 casos de dengue em todo o estado de São Paulo, desde o início deste ano. Também foram contabilizados 42 óbitos, número que pode crescer, pois há 30 mortes sob investigação. 

De acordo com a Secretaria da Saúde, 57.402 foram classificados como casos de dengue, 1.180 como de dengue com sinais de alarme e 101 de dengue grave.
O quadro com sinais de alarme inclui vômito, dor abdominal, sangramento de mucosas e outros sintomas, enquanto o de dengue grave é configurado quando há choque ou desconforto respiratório, sangramento grave ou comprometimento severo de órgãos.
Até o momento, mais de 297 mil suspeitas da doença foram descartadas e 7.256 restam em análise, elaborada com exames ou com critérios clínico-epidemiológicos pendentes.
Taubaté é o município com maior quantidade de mortes decorrentes da doença. Lá faleceram sete pacientes com idade entre 10 anos e 79 anos e quatro com mais de 80 anos.
Medidas de controle
Questionada sobre as medidas de controle da arbovirose no estado, a Secretaria da Saúde disse manter acompanhamento ininterrupto e atenção especial no intervalo de outubro a maio, quando há mais transmissões.
A pasta destacou o lançamento, no mês passado, do Plano Estadual de Preparação e Resposta em Saúde para o Fenômeno El Niño, que adapta ações diante do provável aumento no número de casos de dengue.
No pacote de providências, estão a identificação de regiões prioritárias, o fortalecimento das salas de situação e o apoio aos municípios na organização da vigilância e da rede de atendimento.
Segundo a secretaria, também são constantemente checados os estoques de medicamentos e insumos, ao mesmo tempo que os municípios são provocados a atualizar seus planos locais de contingência.
“Conforme a evolução do cenário, a capacidade de atendimento poderá ser ampliada temporariamente. Desde 2024, o Governo de São Paulo repassou mais de R$ 1,5 bilhão aos 645 municípios por meio do IGM SUS Paulista para fortalecer a Atenção Primária. O enfrentamento das arboviroses urbanas está entre os critérios considerados pelo programa”, ressaltou a secretaria em nota enviada à Agência Brasil.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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