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Saúde

RJ: polícia faz ação contra venda clandestina de canetas emagrecedoras

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (1º), ação para combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, vendidos como “canetas emagrecedoras” pelas redes sociais. A finalidade foi interromper a venda irregular de substâncias de uso controlado, que vinham sendo oferecidas sem controle sanitário e em desacordo com as normas regulatórias.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte do Rio, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste da cidade.

A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) teve início após informações de inteligência apontarem que um homem estava anunciando e comercializando, por meio de aplicativos de mensagens, medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência, sem observância das exigências sanitárias e fora dos canais regularmente autorizados para venda.

A partir das investigações, foi possível identificar o responsável pelos anúncios e reunir provas que indicavam a prática contínua e estruturada da atividade irregular. Um homem foi preso na ação. Os agentes apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais, além de outros documentos que podem identificar a origem das canetas emagrecedoras e o consequente mapeamento da rede de distribuição.

As ações revelaram a oferta de substâncias como tirzepatida e retatrutida, medicamentos de alto valor e cuja utilização exige prescrição e acompanhamento médico. Os anúncios indicavam disponibilidade imediata dos produtos, divulgação de preços e manutenção de estoque, características típicas de uma atividade comercial exercida de forma contínua. Em uma das publicações, o criminoso garantia que o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor.

Diante dos indícios reunidos, os agentes buscam apreender medicamentos, embalagens, registros comerciais, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão utilizados para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar a origem dos produtos, rastrear possíveis fornecedores e verificar a participação de outros integrantes na cadeia clandestina de distribuição dos produtos.

Norma

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. 

A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, composto por medidas regulatórias e de fiscalização, relacionadas a esse tipo de medicamento.

Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. 

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

Fonte: EBC Saúde

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