Saúde
Rede Amigo da Criança terá mais 18 hospitais habilitados pelo governo
Saúde
Mais 18 hospitais da rede Amigo da Criança serão habilitados pelo Ministério da Saúde. A medida visa diminuir os índices de mortes maternas e neonatais. De acordo com o ministério, o país registrou 1.325 mortes maternas e 40.025 mortes neonatais apenas em 2023.

“A razão de mortalidade materna chegou a 117 por 100 mil nascidos vivos em 2021 por conta do impacto da pandemia, e o índice passou para 55,3 em 2023”, detalha a pasta.
Estão previstos um total de R$ 25 milhões na iniciativa, que contava, até então, com R$ 12 milhões anualmente. Com as novas unidades, o país passa a contar com 335 unidades Amigo da Criança em 26 unidades da Federação.
Além disso, 56 hospitais passam por atualização de código de habilitação, processo que, segundo o ministério, “amplia o escopo da rede de hospitais ao incluir o Cuidado Amigo da Mulher, garantindo a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido de risco”.
>>Negligência em casos de mortes maternas já levou Brasil a ser condenado pela ONU
Exemplo de hospital
O anúncio das novas unidades foi feito pelo ministro Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (24), durante visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), unidade que, segundo ele, é “um exemplo de hospital amigo da criança”.
“Aqui vemos o cuidado humanizado em cada detalhe, a dedicação das equipes e a formação de profissionais comprometidos com o acolhimento. A pediatria nos ensina muito sobre empatia e escuta, desde se abaixar para falar com a criança até entender o papel da família nesse cuidado”, acrescentou.
Em nota, o ministério informou que, com as novas unidades, o governo reconhece práticas de cuidado humanizado que fortalecem a atenção integral desde o parto até os primeiros dias de vida.
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Amigo da Criança
Criada em 1992, a rede Hospital Amigo da Criança é mais uma das ações do ministério que pretende no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – a exemplo da Rede Alyne, lançada em 2024, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas até 2027, por meio da ampliação de exames de pré-natal e no financiamento de leitos e bancos de leite humano.
Saúde
Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.
Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.
“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Relembre o caso
No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
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