Saúde
Projeto apoia mães e crianças atípicas tratadas à base de cannabis
Saúde
Na ilha de Fernando de Noronha, a professora Rayane Dixie dos Santos, de 31 anos, vivia uma situação complicada com seu filho neurodivergente.

A mãe solo de uma criança com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de suporte 2 e com o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), lidava com intensas crises de agitação e agressividade de seu filho.
Além do cuidado com a criança atípica, Rayane precisava dividir sua atenção com o outro filho e o emprego. Com tamanha demanda, a professora logo percebeu que estava adoecendo:
“Eu sou a única que cuida dele. A rotina pesada de mãe atípica me levou a um quadro de ansiedade generalizada e problemas com sono”, contou Rayane.
Há cerca de três meses, em março, o filho de Rayane iniciou um tratamento à base de canabidiol (CBD) – composto natural extraído da cannabis – e apresentou mudanças positivas de comportamento, com a diminuição das crises.
O tratamento com canabidiol foi viabilizado pelo Projeto Noronha, uma iniciativa conjunta entre a Associação Brasileira de Estudos dos Canabinóides (Abecmed), a Associação de Mães Atípicas de Fernando de Noronha (AMA-FN) e a Administração Distrital da ilha.
Em fevereiro e maio deste ano, o projeto realizou dois mutirões, com o objetivo de promover uma opção de tratamento integrativo e gerar conhecimento sobre o tema. O movimento realizou, de forma gratuita, 126 consultas médicas e distribuiu 221 óleos de canabidiol.
Agora, a iniciativa viabiliza a construção de uma futura sede em um terreno cedido pela Administração da ilha. Com o novo espaço, as famílias neuroatípicas poderão receber acompanhamento, orientação e acolhimento de maneira integral.
“A maior parte dos mutirões de saúde realizados no Brasil acontece uma única vez. A equipe atende a população e depois vai embora. Em Noronha, estamos construindo algo diferente. Já voltamos à ilha uma segunda vez, retornaremos a cada três meses e agora estamos ajudando a estruturar uma rede permanente de suporte para essas famílias”, afirma Alexandre Assis, diretor da Abecmed.
Outro aspecto do projeto é a atenção para as mães das crianças atípicas, que constantemente são as únicas que desempenham o papel de cuidado integral dos filhos.
Ladislau Porto, um dos idealizadores da iniciativa, diz que o projeto pensou também no atendimento às mulheres com filhos atípicos: “Quando a criança está em crise, ela tem a mãe. Quando a mãe está em crise, ela não tem ninguém”. Em razão disso, o programa oferece atendimento e acompanhamento às mulheres.
Uma das mães atendidas pelo programa é Rebeca Allen, presidente da associação de mães do arquipélago. Rebeca tem um filho de sete anos com TDAH e Transtorno do Processamento Sensorial. Ela desenvolveu depressão e Transtorno de Ansiedade Generalizada por causa da sobrecarga do cuidado maternal.
“Eu comecei a sentir os sinais em torno de 2023, quando estava em busca de ajuda para o meu filho. Comecei a esquecer das coisas, ter falta de ar e pontadas no coração. Mas eu pensava ‘meu Deus, eu sou o contato de emergência do meu filho, eu preciso me cuidar’”.
Ela foi atrás de atendimento médico e começou a tomar remédios para dormir, porém os sintomas não melhoraram. Com a introdução do canabidiol, em fevereiro deste ano, Rebeca notou melhora no controle da ansiedade e na qualidade do sono, com mais foco e organizada.
O filho de Rebeca também começou um tratamento com o CBD em fevereiro. Ela notou que ele apresentou redução significativa na agressividade e maior colaboração na terapia e na escola.
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Um problema de saúde pública
A iniciativa apoia-se numa grande questão estrutural e geográfica do distrito de Fernando de Noronha, que dificulta o acesso à saúde pública. A ilha tem apenas uma unidade médica de atendimento público, o Hospital São Lucas, que presta serviços de média complexidade. Para casos complexos, o atendimento é realizado em redes complementares, localizadas no continente.
Para os moradores de Noronha, as viagens para atendimentos médicos complexos podem ser bem cansativas, visto que a distância da ilha para Recife, principal polo de apoio médico para os ilhéus, é de 545 quilômetros.
Além disso, o isolamento dos habitantes do arquipélago tem causado problemas psicológicos, com altos índices de depressão, ansiedade, insônia, além de questões neurológicas.
O relatório de impacto do segundo mutirão realizado pela Abecmed, em maio, sugere que a população tem demandas persistentes para atendimentos psicológicos. A organização atendeu 58 pacientes que relataram sérias questões deste tipo.
A distribuição de diagnósticos e sintomas mostra que 70,6% dos pacientes buscaram atendimento médico para questões ligadas à saúde mental. Em seguida, aparecem neurodivergências (41,3%), dor crônica e osteomuscular (29,6%), sono (32%) e condições neurológicas (6,8¨%). Um mesmo paciente pode apresentar um ou mais diagnósticos e sintomas simultaneamente.
Os sintomas mais relatados foram ansiedade (25), insônia (16), dor crônica (11), alterações de humor (3), crises de pânico (3), bruxismo (3) e dificuldades de concentração (2).
Sobre questões ligadas ao neurodesenvolvimento, os principais diagnósticos eram de TEA (10), TDAH (10), Transtorno Opositor Desafiador – TOD (2) e casos em investigação para TEA/TDAH (2).
A partir das intervenções na saúde pública da ilha, a organização sem fins lucrativos busca estudar o impacto social e econômico da ação. “Estamos coletando dados e iremos levar mais pesquisadores [para o arquipélago], com o intuito de gerar pesquisas na área”, disse Alexandre Assis.
Tratamento via canabidiol
O interesse no uso medicinal da cannabis cresceu na última década. Desde 2012, pesquisadores têm observado o potencial do extrato da canabis para tratamentos neurológicos e psicológicos.
“Os canabinoides são potentes anti-inflamatórios. Ele tem um efeito antioxidante que é importante em várias condições neurológicas, como epilepsia, esquizofrenia e depressão”, explicou o neurologista e voluntário do Projeto Noronha, Eduardo de Sá Faveret.
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No caso de pessoas com TEA, o canabidiol ajuda a controlar agressividade, insônia e agitação. Muitas pessoas com autismo sofrem com a sobrecarga sensorial porque o sistema endocanabinoide delas – responsável pela filtração de ruídos, luzes, cheiros e toque, além de fundamental para dormir, relaxar, comer e esquecer – é reduzido.
“O sistema endocanabinoide regula diversas funções do nosso corpo, buscando manter o equilíbrio ou a recuperação de situações de estresse físico ou emocional. Essa regulação envolve diversos receptores que são chamados de transientes. O canabidiol atua ativando e esgotando os receptores transientes. Na prática, isso reduz essa hipersensibilidade”, disse o neurologista.
Um diferencial do tratamento com canabidiol em relação a outros medicamentos aprovados, como a Risperidona e o Aripiprazol, é de que o CBD não deixa o paciente sedado ou dopado, como aponta o psiquiatra e voluntário Wilson Lessa Junior.
“A dose [de outros medicamentos] que deixa muito sedado acaba tendo impacto no tratamento ‘ouro’ para o espectro autista, que é o tratamento multidisciplinar, com terapia ocupacional, fono, psicólogo etc. A criança, para poder ter proveito dessa terapia, precisa estar acordada. O canabidiol acaba tendo essa coisa de diminuir a agressividade, mas sem dar sono, e a pessoa permanece ativa”, explicou Wilson.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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