Saúde
População de Dourados (MS) começa a receber vacina contra chikungunya
Saúde
A vacinação contra a chikungunya para moradores de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foi iniciada nesta segunda-feira (27). A campanha na cidade é realizada em meio a um surto da doença, que levou o município a decretar situação de calamidade em saúde pública.

A imunização será voltada à população de 18 a 59 anos. O calendário prevê ainda a vacinação no formato drive-thru, no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ação será no período das 8h às 12h, no pátio da Prefeitura de Dourados.
A meta é imunizar cerca de 43 mil pessoas, o equivalente a 27% do público-alvo.
Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que, em 2026, já foram identificados 2.621 casos de chikungunya na cidade, com oito mortes e um óbito ainda em análise.
O painel detalha que quase 60% dos casos no município atingem a população indígena. Na sequência, 21,3% dos casos são na população branca, e 18%, em pretos e pardos.
Contraindicações
A vacina contra a chikungunya não pode ser aplicada nos seguintes casos:
- gestantes ou lactantes;
- pessoas que façam uso de medicamentos imunossupressores, como corticoides em altas doses;
- pessoas com imunodeficiência congênita;
- pessoas que estão em tratamento de câncer com uso de quimioterapia e radioterapia;
- transplantados de órgão sólido;
- transplantados de medula óssea há menos de dois anos;
- pessoas com HIV/aids;
- pessoas com doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatoide;
- pessoas com pelo menos duas condições médicas crônicas, incluindo diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmia cardíaca, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, obesidade, doença hepática crônica e câncer (em tratamento ou em remissão).
A vacina também não pode ser aplicada em pessoas que tenham tido chikungunya nos últimos 30 dias; que estejam em estado febril grave; que tenham recebido outra vacina de vírus atenuado nos últimos 28 dias; e/ou que tenham recebido vacina de vírus inativado nos últimos 14 dias.
A expectativa da prefeitura é que a imunização aconteça de forma mais lenta, já que, antes de receber a dose, o público-alvo precisa passar por avaliação do profissional de saúde.
Estratégia nacional
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, a vacina contra a chikungunya começa a ser administrada de forma estratégica em regiões de potencial risco de transmissão da doença ao longo dos próximos anos. Cerca de 20 municípios, de seis estados, devem ser contemplados.
“A seleção dos municípios considerou desde fatores epidemiológicos, relacionados à potencial ocorrência de casos de chikungunya em regiões onde o vírus já está circulando, até o tamanho populacional dos municípios e a facilidade operacional de se implementar uma nova vacina no sistema local de saúde em um curto prazo”, informou a prefeitura.
A vacinação faz parte de uma estratégia do Ministério da Saúde em municípios que registram grande incidência de chikungunya. Em 2025, o Brasil registrou mais de 127 mil casos e 125 óbitos causados pela doença.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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