Pesquisas sobre saúde da mulher terão investimentos de R$ 60 milhões

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

O ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Instituto Alana irão destinar R$ 60 milhões para financiar pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias para diagnóstico e tratamento de endometriose, dor pélvica e melhoria da saúde menstrual – problemas que afetam 10% de mulheres em idade fértil, inclusive adolescentes.

As causas da endometriose não são conhecidas. As hipóteses de especialistas relacionam a fatores genéticos, hormonais, imunológicos e o percurso do sangue menstrual em direção à cavidade abdominal.

Do total anunciado nesta terça-feira (9) em Brasília, R$ 50 milhões serão desembolsados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em editais de pesquisa e inovação da saúde da mulher.

Os outros R$ 10 milhões serão providos pelo Instituto Alana para a criação de uma rede nacional de pesquisa especializada em saúde da mulher.

Problema de saúde pública

Segundo a ministra Luciana Santos, os investimentos são uma resposta do Estado para um problema de saúde pública.

“Demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a ciência como instrumento de cuidado, inclusão e promoção da qualidade de vida das mulheres brasileiras.”

“O que não é pesquisado não é compreendido. O que não é compreendido não é tratado”, disse a CEO do Instituto Alana, Flavia Doria.

O diagnóstico precoce da endometriose permite um melhor tratamento médico, promove a redução das dores e evita o agravamento da doença.

“Quanto mais tarde essa dor é tratada, maior o preço. O corpo aprende a sentir essa dor. Com o tempo, os mecanismos de inflamação se acumulam. O que não foi cuidado na adolescência podem se tornar dores crônicas na vida adulta”, alerta a CEO do Instituto Alana.

Atendimento do SUS

Conforme o portal do Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais (partes do tecido que reveste o útero internamente) fora da cavidade uterina.

Esse deslocamento do tecido pode provocar uma reação inflamatória crônica, com taxa de prevalência estimada entre 5% e 15% das mulheres em idade reprodutiva.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente no anúncio, avalia que há pouca visibilidade das doenças que afligem às mulheres. Ele tem a expectativa que as pesquisas que serão feitas permitirão “construir uma política pública robusta” e melhorar o atendimento às mulheres no Sistema único de Saúde (SUS).

“É fundamental avaliar a qualidade do que está sendo entregue e desenvolver novas tecnologias”, defendeu o ministro.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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