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Pandemia de covid e transformação do futuro é tema de exposição no Rio

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O Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), localizado na Praça Marechal Âncora, 95, no Corredor Cultural do Rio de Janeiro, recebe a partir das 18h desta terça-feira (30) a exposição inédita Vida Reinventada – A Pandemia de Covid-19 e a Transformação do Futuro, cuja concepção é da ex-ministra da Saúde Nísia Trindade.

A mostra gratuita ficará aberta ao público de 1º de julho até abril de 2027, com funcionamento de terça-feira a sábado, das 10h às 17h. Visitas em grupo podem ser agendadas pelo telefone (21) 2240-5318. A exposição conta com recursos de acessibilidade e com equipe de educadores, incluindo profissionais capacitados em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) e atendimento em inglês.

O diretor artístico da exposição, Adrén Alves, disse à Agência Brasil que o público terá, na mostra, uma lembrança do que foi o período pandêmico mas, ao mesmo tempo, receberá uma mensagem positiva para o futuro.

“A nossa mensagem é “poderia ter sido diferente” e lembrar sempre uma forma de não repetir os erros do passado”, afirmou Adrés Alves. A pandemia de covid-19 foi a maior crise sanitária global do século 21.

A expografia e cenografia da exposição são de André Cortês, considerado um dos maiores cenógrafos brasileiros. A exposição apresenta documentos, relatos, instalações, testemunhos, vídeos e minidocumentários feitos por vários cientistas que participaram também da curadoria, junto com Nísia Trindade.

André Cortês destacou que “a criatividade humana coletiva sempre floresceu diante do desafio, seja para ampliar o conforto físico e espiritual, seja para nos salvar. Durante a pandemia, muitas redes humanas foram criadas”.

Homenagens

A ciência é a grande protagonista da exposição. Segundo Adrés Alves, a mostra constitui grande homenagem às vítimas da covid-19, aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que deram suas vidas para salvar os doentes, uma homenagem à vacina e à ciência e também às mulheres que estiveram na linha de frente de combate à doença. “E, antes de tudo, é um grito de esperança para dizer que não vamos repetir os mesmos erros do passado para evitar que venham outras pandemias. E, se vierem, que a gente esteja mais preparado”.

De acordo com os organizadores, as palavras memória, justiça e reparação definem a exposição. Por meio de experiência sensorial e documental, a mostra propõe uma travessia coletiva pelas respostas dadas pela sociedade à pandemia, com o objetivo de promover uma reflexão profunda sobre aquele período no país.

Para Nísia Trindade, primeira mulher a ocupar os cargos de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de ministra da Saúde do Brasil, tudo poderia ter sido diferente.

“Reinventar a vida implica também transformar o futuro”. Por isso, afirmou que a exposição busca dar ênfase à dimensão subjetiva e, ao mesmo tempo, “entender a dimensão política de todo o processo e a luta por prevenir, preparar e responder de forma coletiva e adequada a futuras emergências em saúde”.

Outras ações

Três ações complementares serão realizadas paralelamente à exposição, no Rio de Janeiro e em Niterói. “A exposição sai do museu”, definiu o diretor artístico da mostra.

Entre as ações estão previstas rodas de leitura promovidas em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) para os dias 6 de julho, 3 de agosto e 8 de setembro. Essas rodas abordarão registros históricos de crises sanitárias, reflexões artísticas e literárias produzidas no contexto da pandemia, além de obras e publicações relacionadas às ciências biomédicas e sociais. A ideia é ampliar o alcance cultural, científico e educativo do projeto.

Haverá ainda um ciclo de seminários presenciais, com transmissão online, em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dedicado às reflexões sobre os impactos sociais, científicos e humanos da pandemia. A programação dos encontros será desenvolvida pela SBPC. A exposição integrará também a programação cultural da Reunião Anual da SBPC, que será realizada de 26 de julho a 1º de agosto deste ano em Niterói, ampliando o diálogo entre ciência, cultura e memória.

A terceira ação é uma mostra de filmes, realizada em parceria com o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-Rio) entre os dias 5 e 9 de agosto, reunindo documentários, ficções e curtas-metragens produzidos durante a pandemia, que apresentarão diferentes perspectivas sobre os impactos sociais, políticos e humanos da doença. A programação contará ainda com debates entre realizadores, pesquisadores, profissionais da saúde e convidados.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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