OMS reconhece o fim da transmissão do HIV de mãe para filho no país

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical, como problema de saúde pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, antecipou o anúncio durante o programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, na sexta-feira (15).

Segundo Padilha, o Conselho da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em conjunto com representantes da OMS visitará o Brasil esta semana para a entrega oficial da certificação ao governo brasileiro.

“Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS [Sistema Único de Saúde], aos testes rápidos das unidades básicas de saúde, aos testes do pré-natal, às gestantes que têm HIV tomarem a medicação pelo SUS”, disse Padilha.

O ministro lembrou que há algumas décadas o Brasil tinha iniciativas filantrópicas para manutenção de abrigos para órfãos com HIV, que haviam perdido os pais em decorrência da Aids.

“Abrigavam aqueles bebês que tinham nascido com HIV e seus pais tinham morrido. A gente não tem mais isso no nosso país, felizmente, nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, comemorou.

Segundo o ministro, o Brasil apresentou um dossiê à organização mundial no mês julho com os dados do SUS no Brasil.

Apostas eletrônicas

Ao longo do programa, o ministro destacou ainda iniciativas promovidas pela pasta da Saúde como o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, que reúne uma série de iniciativas de enfrentamento aos riscos à saúde mental associados às apostas eletrônicas.

Entre as ações destacadas, Padilha reforçou a disponibilização de uma ferramenta LINK 1 que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas, por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O serviço de teleatendimento psicossocial também será implantado como parte das iniciativas, informou.

Segundo o ministro, estudos realizados pela pasta da Saúde apontam que as pessoas se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras para tratar do assunto.

“As pessoas não vão ao Centro de Atenção Psicossocial para isso. Eles têm um número pequeno de atendimentos dessa natureza. Devem chegar, este ano, a 5 mil”, explicou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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