Novas diretrizes ampliam o tratamento de fibromialgia pelo SUS

Publicado em

28 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A fibromialgia é uma síndrome clínica que atinge de 2,5% a 5% da população brasileira. Neste mês, o Governo Federal anunciou uma série de novas diretrizes que visam ampliar a visibilidade da doença e implementar novas oportunidades de tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o reumatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, em entrevista concedida ao Tarde Nacional – Amazônia nesta terça-feira (24), a fibromialgia é uma doença que causa dores constantes por todo o corpo, sem qualquer ligação com lesões ou inflamações.

“É a dor generalizada. Muitas vezes, se não na maior parte das vezes, essa dor vem acompanhada de fadiga, uma alteração no sono, distúrbios cognitivos, então esse conjunto de sintomas é o que a gente chama de fibromialgia”, conta.

Segundo estudos revisados pela revista Rheumatology e o National Institutes of Health (NIH), as mulheres representam mais de 80% dos casos, principalmente na faixa de 30 e 50 anos. Não se sabe a origem da doença, mas questões hormonais e genéticas estão entre as possibilidades investigadas.

Diagnóstico

– A fibromialgia não é uma doença inflamatória, ela gera uma disfunção dos neurônios ligados à dor, que se tornam excessivamente sensibilizados. Dentre os sintomas mais comuns, estão:

. Dor constante no corpo

. Fadiga e falta de energia

. Formigamento nas mãos e nos pés

. Problemas no sono, incluindo crises de apneia e insônia

. Sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais, como cheiros e barulhos

. Alterações de humor, como depressão e ansiedade

. Dificuldades de memória, concentração e atenção

Para José Eduardo Martinez, a identificação dos sintomas é uma questão complicada, e gera dificuldade no momento de fechar um diagnóstico.

“O diagnóstico é puramente clínico, é o paciente contando para o seu médico o que ele sente e o médico reconhecendo os sintomas típicos da fibromialgia. Depois, é importante que se faça um bom exame físico, porque o paciente com fibromialgia pode ter outras doenças”.

Ele reforça que é importante que o médico verifique se essas possíveis outras doenças não podem estar contribuindo para a dor que o paciente sente. Por exemplo, que o médico saiba distinguir a fibromialgia de outras doenças que podem causar dor articular no corpo, como a artrose.

O médico também explica que não existem exames específicos para fibromialgia. O ideal é que o paciente procure um reumatologista para investigar a possibilidade, ou busque atendimento primário onde for possível, como uma Unidade Básica de Saúde.

Tratamento estruturado

Em janeiro, através da Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência. A medida permite que pessoas com a doença possam acessar serviços garantidos por lei como:

. Cotas em concursos públicos e seleções de emprego.

. Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados.

. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial.

. Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda.

. Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

Outra medida foi implementada esse mês pelo Ministério da Saúde, um planejamento estruturado para o tratamento de fibromialgia pelo SUS, que visa ampliar o acesso a ajuda qualificada e melhorar a vida de quem convive com a síndrome. A cartilha prevê a capacitação de profissionais, e também um tratamento multidisciplinar, com fisioterapia, apoio psicológico e terapia ocupacional.

A atividade física constante é também importante aliada, que pode ajudar a fortalecer o corpo e melhorar a qualidade de vida. Para a Sociedade Brasileira de Reumatologia, tratamentos não fármacos – sem uso de remédios – são tão importantes para auxiliar o paciente quanto os fármacos, que ajudam a regular a percepção de dor.

“Alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão, provavelmente o médico reumatologista precisa do apoio de outros profissionais, seja o psiquiatra, seja o psicólogo, que trabalhem juntos, que conversem, por exemplo, um psiquiatra que converse com o reumato sobre os remédios, para não haver interação”, completou o Martinez.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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