Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.

Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado.

A Anvisa ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.

De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Reportagem da Agência Brasil fica em 3º lugar no Prêmio Radar Saúde

Publicados

4 horas atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

A Agência Brasil conquistou o terceiro lugar no Prêmio Radar Saúde 2026, promovido pelo Instituto Todos Pela Saúde, com a matéria Brasil deverá ter centro para enfrentamento de emergências em saúde, de autoria da jornalista Elaine Patrícia Cruz.

A reportagem mostrou o planejamento governamental na criação de infraestruturas para o combate rápido a surtos e crises sanitárias em território nacional.

Foram inscritas 16 reportagens produzidas por jornalistas que participaram do 1º Treinamento em Vigilância e Saúde Pública, ministrado para profissionais de imprensa. Os vencedores foram divulgados nesta quarta-feira (30).

Em primeiro lugar ficou a reportagem O que o ebola no Congo revela sobre a próxima emergência global, do Nexo Jornal.

O segundo colocado foi o Portal Dráuzio Varella, com a matéria O SUS está preparado para a próxima pandemia?.

Fonte: EBC Saúde

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