Saúde
Mulheres alcoolistas pedem olhar especial de políticas públicas
Saúde
A curitibana Lúcia* somente entendeu que havia sofrido abusos sexuais por parte do próprio marido depois do processo de recuperação da dependência em álcool. “A mulher alcoólica é extremamente vulnerável”, lamentou, em entrevista à Agência Brasil. No país, mais de 7% das mulheres adultas têm diagnóstico de alcoolismo.

Lúcia, que procurou apoio no Alcoólicos Anônimos (AA), só entendeu a gravidade da situação em que se encontrava no processo de recuperação. Ela defende que são fundamentais serviços especiais em políticas públicas para amparar quem passa por esse problema. Inclusive, diante desse cenário de urgência, a Lei 15.281, sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que se promova a assistência multiprofissional específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
De acordo com a psiquiatra Natalia Haddad, vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), é fundamental que exista atenção especial para esse público. Entre os números alarmantes, a pesquisadora relata que as mortes associadas ao consumo de álcool entre as mulheres cresceram 27% no período de 2010 a 2023.
“A gente precisa ver o que vai ser implicado com essa lei, quais ações que vão ser implantadas e um prazo para essa implementação”, ponderou.
A pesquisadora ressalta ser necessário observar como deve ocorrer o apoio profissional em diferentes situações de vida. “É muito diferente tratar uma mulher alcoolista do que um homem alcoolista, uma gestante alcoolista do que uma não-gestante. Uma adolescente do que uma adulta”, exemplificou.
Outra ponderação feita pela psiquiatra é que as mortes de mulheres causadas pelos transtornos de uso de álcool são em sua maioria entre pretas e pardas (70%). “Existe um recorte de gênero e também social que precisamos olhar para direcionar melhor esse tratamento”, afirma.
Diferenças biológicas
A pesquisadora contextualiza que as características biológicas da mulher são diferentes em relação ao impacto do álcool no organismo. Como as mulheres têm menos quantidade de água no corpo e também menos enzimas hepáticas que conseguem metabolizar o álcool, elas conseguem ingerir a substância em uma quantidade inferior à do homem.
Além das condições orgânicas, a psiquiatra aborda que questões sociais e relacionadas a estigmas também fazem com que a dependência tenha um impacto diferenciado para as mulheres.
“Elas, muitas vezes, têm jornadas duplas ou triplas, incluindo carreira profissional e atribuições em casa”, explica.
Outra atenção especial que políticas públicas devem ter, segundo acredita a especialista, relaciona-se a mulheres que estão gestantes ou amamentando. Nesses casos, a dependência pode gerar doenças para a mãe e para o feto.
“Nós sabemos que a mulher tem mais dificuldade de procurar ajuda do que o homem”, diz, acrescentando que pode ser em decorrência de sentimento de culpa e o estigma social.
Grupos femininos
A psiquiatra do Cisa recomenda que as mulheres tenham a opção de pedir apoio em grupos exclusivos para elas. Ela ressalta que o alcoolismo é uma doença crônica caracterizada principalmente pela incapacidade de interromper ou controlar o uso da substância.
No caso de Lúcia*, ela buscou apoio na irmandade dos Alcoólicos Anônimos para ter tranquilidade em falar sobre toda e qualquer situação sem receio ou vergonha.
Outra mulher ouvida pela reportagem, que prefere se identificar como Kika*, moradora do Rio de Janeiro, diz que é fundamental ter um ambiente em que se possa falar sem julgamentos.
“É isso que encontramos nas salas femininas das reuniões de AA. As histórias são tão parecidas que, no final, juntando um pedacinho da fala de cada companheira, vejo ali a minha história sendo contada”, explica.
Sandra*, de São Paulo, diz que há 24 anos não vai ao primeiro gole e que a realidade de muitas mulheres é de preconceitos até mesmo em família
Visibilidade
No Alcoólicos Anônimos, inclusive, cerca de 6,5 mil mulheres entraram em contato pelos canais de ajuda da Colcha de Retalhos, iniciativa que promove atividades com profissionais de diversas áreas sobre alcoolismo em mulheres para garantir maior visibilidade ao tema.
Segundo o AA, com a chegada de mais mulheres, as reuniões de composição feminina aumentaram 47,7%, comparando os períodos pré e pós-pandemia. Atualmente são 65 reuniões femininas realizadas semanalmente. A irmandade disponibiliza canais para pedido de ajuda.
“Relatos de muitas mulheres alcoólicas confirmam que, no espaço oferecido pelas reuniões de composição feminina, elas puderam expressar seus sentimentos, suas dores e os abusos que sofreram durante o período do uso compulsivo da bebida alcoólica”, disse a psicóloga Jaira Adamczyk, pesquisadora em tratamento e prevenção à dependência química.
Confira aqui onde há reuniões do Colcha de Retalhos para mulheres.
Saiba mais sobre a lei que promove a assistência multiprofissional específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
* Nomes das mulheres foram alterados a fim de se manter o anonimato dos testemunhos
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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