MS aprova parcerias para produção de medicamentos destinados ao SUS

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O Ministério da Saúde aprovou cinco Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), entre a futura Butantan Farma e empresas privadas, para a produção de antirretroviral, medicamentos oncológicos e para tratamento de doenças raras. Os remédios serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Butantan Farma é a nova denominação da Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Em 11 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei para que o Instituto Butantan incorporasse a Furp.

O anúncio foi feito durante reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, realizada nessa segunda-feira (24), com presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Estavam presentes também o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás; o diretor da Fundação Butantan, Saulo Nacif; o superintendente da FURP, Rogério Aunda; e a secretária de Estado de Saúde em exercício, Priscilla Perdicaris.

As parcerias estão sendo realizadas com empresas privadas Cristália, Prati & Donaduzzi, Biocon Pharma e Nortec, Blanver e Cyg Biotech, que vão permitir ampliar a produção de medicamentos para tratamento de doenças raras, como fibrose cística e amiloidose; oncológicos, como leucemias e carcinoma de células renais; e doenças negligenciadas, como o antirretroviral (HIV).

No evento, o Ministério da Saúde anunciou também um investimento de R$ 15 bilhões no setor industrial e fechou um total de 31 novas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para ampliar a produção nacional de produtos estratégicos para o SUS e a oferta de medicamentos e vacinas para a população.

A seleção de novos projetos de PDP, que envolve instituições públicas e privadas para a transferência de tecnologia ao país, não ocorria desde 2017, sendo retomada pelo atual governo com o recebimento recorde de 147 novos projetos no chamamento público.

Parcerias aprovadas

Ivacaftor 150mg: apresentação em comprimido revestido, indicado para fibrose cística, que será desenvolvido em parceria com a Cristália, com produção prevista após o término da proteção patentária que expira em junho de 2026;
Tafamidis Meglumina 20mg: apresentação em cápsula mole, indicado para Amiloidose, em parceria com a Prati & Donaduzzi, já sem proteção de patente;
Dasatinibe 20 e 100mg: apresentação em comprimido, indicado para Leucemias Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) e Leucemia Mieloide Crônica (LMC), parceria com a Biocon Pharma e Nortec, já sem proteção de patente;
Pazopanibe 200mg e 400mg: apresentação em comprimido revestido, para tratamento de carcinoma de células renais, desenvolvimento em parceria com a Blanver e Cyg Biotech, já sem proteção de patente;
Dolutegravir 50mg + Lamivudina 300mg: antirretroviral em comprimido, para tratamento de HIV, em parceria com a Blanver e Cyg Biotech, com produção prevista após o término da proteção patentária que expira em abril de 2026.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova destaque destinados medicamentos para parcerias Produção saúde SUS

Propaganda

Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo