Saúde
Mobilização para produzir vacina contra covid deixou legado para o SUS
Saúde
No dia 8 de dezembro de 2020, menos de 1 ano após a primeira comunicação oficial sobre as infecções causadas pelo coronavírus, a britânica Margaret Keenan se tornava a primeira pessoa vacinada contra a doença no mundo fora dos ensaios clínicos.

A rapidez, classificada como suspeita por disseminadores de desinformação, na verdade foi uma demonstração do nível de mobilização global para controlar a doença, e uma vitória do acúmulo científico. A avaliação é da diretora do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Rosane Cuber, uma das pessoas responsáveis por trazer a vacina ao Brasil.
A pesquisadora explica que todas as vacinas, mesmo as vacinas de RNA e as de vetor viral, já eram plataformas estabelecidas, que já tinham sido desafiadas e usadas em outras situações.
“Elas só passaram por uma adequação. Não surgiram do nada. Tem muito acúmulo de pesquisa, muito acúmulo de conhecimento que foi aproveitado pro desenvolvimento rápido de novas vacinas”, complementa.
Durante a pandemia, Rosane era vice-diretora de qualidade em Bio-Manguinhos, que é a unidade da Fiocruz responsável pela produção de vacinas, biofarmacos e kits diagnósticos. O instituto trouxe a vacina de Oxford/Astrazeneca para o Brasil, e entregou ao todo 190 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações.
Mobilização
O trabalho no instituto teve início assim que os casos de covid-19 começaram a se espalhar pelo mundo. Em março de 2020, no mesmo mês em que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde, Bio-Manguinhos inaugurou sua produção de testes para o diagnóstico do vírus.
Em paralelo, outro grupo de trabalho dentro da instituição passou a prospectar vacinas em desenvolvimento, para identificar qual poderia ser trazida ao Brasil por meio de um contrato de transferência de tecnologia.
As negociações com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca começaram em agosto do mesmo ano e logo exigiram adaptações no instituto, a começar pela construção de um arcabouço jurídico que permitisse a transferência de tecnologia de um produto que ainda não estava pronto.
“A gente conseguiu porque nós paramos todas as outras atividades do instituto. Os grupos todos se voltaram para esse único objetivo de trazer a vacina, com muitos treinamentos diários”.
“A gente teve uma mobilização da sociedade civil também muito grande para poder facilitar a compra de equipamentos, insumos, material”.
Transferência de tecnologia
A primeira leva da vacina Oxford/Astrazeneca, com 2 milhões de vacinas prontas, chegou ao Brasil em janeiro de 2021, dias após a aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aplicação começou no dia 23 de janeiro.
Já a partir de fevereiro, apenas o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina continuou a ser importado, e o instituto passou a fazer o envaze, a rotulagem e o controle de qualidade nas suas próprias instalações.
Enquanto isso, lembra Rosane, áreas produtivas foram adaptadas para a última etapa da transferência de tecnologia: a produção do IFA em solo nacional. A partir de fevereiro de 2022, a população passou a receber a vacina 100% brasileira.
Rosane Cuber ressalta que todo esse processo foi facilitado pelas capacidades que Bio-Manguinhos já possuía, como principal laboratório público de desenvolvimento de vacinas do Brasil. A diretora explica ainda que a Anvisa acompanhou todo o processo de perto, reforçando a segurança da vacina.
“A gente já tem uma história muito grande de fazer transferência de tecnologia e de produzir aqui. Então, realmente, só foi possível porque Bio-Manguinhos tinha capacidade instalada. A gente já tem vacinas que são completamente nacionalizadas, que são produções nossas de muitos anos. E que possibilitaram não só um conhecimento técnico, mas também uma capacidade industrial instalada”
Legado
A produção da vacina pela Fiocruz foi interrompida com o fim da pandemia, depois que outras vacinas mais modernas passaram a ser adquiridas pelo Ministério da Saúde. O imunizante produzido pelo instituto foi o mais utilizado no Brasil em 2021, ano em que a imunização começou no Brasil. Especialistas estimam que 300 mil vidas foram poupadas apenas neste primeiro ano
“Só o fato da gente ter conseguido contornar e bloquear a covid no Brasil, isso por si só já bastaria como legado. Mas, além disso, esse processo nos deixou qualificados e com a estrutura fabril pronta para outros produtos que são importantes também para os SUS” afirma a diretora de Bio-Manguinhos.
Uma das heranças diretas desse período é a pesquisa para criar uma terapia avançada para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), doença rara e degenerativa que leva à perda da força muscular, afetando a mobilidade e até a deglutição e a respiração. Os medicamentos disponíveis chegam a custar R$ 7 milhões.
A terapia criada por Bio-Manguinhos utiliza uma plataforma de vetor viral, a mesma utilizada na vacina de Oxford/Astrazeneca. A Anvisa já autorizou os estudos clínicos para verificar a eficácia do medicamento, que devem começar este ano.
“São terapias caríssimas e que a gente vai conseguir fazer uma redução aí significativa de custo pro SUS”, reforça Rosane.
Este ano também começam os testes em humanos de uma vacina contra a covid-19 utilizando a tecnologia de RNA mensageiro, a mesma utilizada na vacina da Pfizer, por exemplo. Rosane Cuber explica que a plataforma já estava sendo estudada no instituto para o tratamento do câncer, mas a criação de vacinas de mRNA durante a pandemia abriu os horizontes de pesquisa também para essa finalidade.
“Covid é um vírus que veio para ficar. Hoje, ele não é mais pandêmico, mas a gente ainda tem surtos. Se eu produzo essa vacina nacionalmente, eu reduzo o preço, e tem uma questão de soberania. Com uma vacina 100% nacional, você não precisa depender de ninguém”, defende Rosane Cuber.
O desempenho do instituto da Fiocruz durante a pandemia também aumentou a sua projeção global. Bio-Manguinhos é um dos seis laboratórios no mundo escolhidos como centro de produção pela Coalização para Inovações em Preparação para Epidemias. Isso significa que, se uma nova epidemia ou pandemia acontecer, o laboratório brasileiro será acionado e receberá informações em primeira mão para desenvolver e produzir vacinas para toda a América Latina.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz também foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como hub regional para o desenvolvimento de novos produtos com a plataforma de rna mensageiro. Rosane destaca a importância desse reconhecimento, considerando que Bio-Manguinhos é um laboratório público.
“O nosso direcionamento não é o lucro, mas sim aquilo que é lucro para sociedade. A gente faz entregas para a população brasileira”
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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