Saúde
Ministro Padilha defende regulamentação da publicidade das bets
Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (9) do programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, e comentou sobre o vício em apostas online. Padilha defendeu que é preciso tomar ações mais restritivas em relação a publicidade das bets, da mesma forma que foi realizado com o cigarro.

“Pra mim hoje, o problema das bets é um problema de vício na mesma dimensão que foi o do cigarro. O cigarro tinha propaganda de acesso à criança, propaganda esportiva. A Fórmula 1 era praticamente toda pautada pela indústria do cigarro”, disse o ministro.
Padilha comentou sobre o sucesso na restrição da publicidade de cigarro. “Foi uma luta que tivemos e isso teve um impacto positivo ao reduzir o uso do cigarro”, explica.
O ministro também falou sobre iniciativas que o governo tem tomado para combater as bets, como a suspensão de qualquer publicidade de jogos de apostas online para crianças e adolescentes.
Padilha relembrou ainda o programa de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apoia pessoas que apresentam compulsão por jogos de aposta através de um serviço gratuito. A assistência especializada é realizada por psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Outro programa citado pelo ministro é autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Lula e as apostas online
O presidente Luís Inácio Lula da Silva também se posicionou em relação ao fim das bets. Em entrevista ao ICL Notícias, na quarta-feira (8), Lula afirmou que, por ele, encerraria com as apostas, mas que esta decisão cabe ao Congresso Nacional.
O presidente disse também que as apostas online têm causado muitos problemas nas famílias brasileiras. “Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos, com o seu neto de 11 anos, com a sua neta e com a sua filha, utilizando o celular do pai, que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário, enriquecendo as bets”, disse Lula.
Ao final da entrevista, o presidente citou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor no mês passado, como uma das medidas que o Governo do Brasil tomou para proteger a integridade da população na internet.
O ECA Digital traz diversas exigências às plataformas digitais para proteção das crianças, como verificação etária para abertura de contas, remoção imediata de conteúdos ilegais e a proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Saúde
ANS defende que plano cubra mamografia digital sem restrição de idade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a indústria de planos de saúde no país, defende a obrigatoriedade de cobertura de exame de mamografia digital para todas as pessoas, sempre que houver indicação médica.

A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.
A mamografia digital – versão mais avançada do exame convencional – é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
Menos exposição
De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.
Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.
Tecnologia
A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.
“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante”, sustenta.
Consulta pública
As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.
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