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Ministro assina contrato para compra de vacina da dengue do Butantan

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta sexta-feira (19), em São Paulo, o contrato de aquisição das primeiras doses de vacina contra a dengue que estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan. O contrato para a entrega dessas primeiras doses é de cerca de R$ 368 milhões.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste mês, a Butantan-DV é o primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo e foi testada para ser aplicada na população brasileira entre 12 a 59 anos de idade.

Nos próximos dias, o Butantan deverá entregar ao ministério 300 mil doses da vacina, que serão utilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para vacinar voluntários que participaram dos estudos do imunizante e também para vacinação nos municípios de Botucatu, em São Paulo, e Maranguape, no Ceará (CE) e, possivelmente, também para os cidadãos de Nova Lima, em Minas Gerais, onde serão feitos estudos para avaliar a vacinação em massa da população. A expectativa do ministro é de que essas primeiras doses já comecem a ser aplicadas entre os dias 17 e 18 de janeiro.

“Vários estudiosos apontam a possibilidade de uma alta capacidade de controle da infecção e do quadro epidêmico da dengue se a gente chegar entre 40% e 50% da população vacinada. Vamos começar a vacinação nessas cidades para acompanhar o impacto que isso tem nessas cidades. Vamos acompanhar isso por um período de anos para avaliar aquilo que pode ser uma parte importante da estratégia do resultado da aceleração da vacinação no país”, explicou Padilha.

Até o final do mês de janeiro, o Butantan deverá entregar mais 1 milhão de doses ao Ministério da Saúde, que serão utilizadas para vacinar os profissionais da Atenção Primária, que atuam nas unidades Básica de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares.

“A gente espera fazer o envio já nos próximos dias para o Ministério da Saúde através do Programa Nacional de Imunizações para a implementação da vacinação, além do compromisso já assumido de que mais 1 milhão de doses chegarão às mãos do ministério do PNI até o fim de janeiro”, disse Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan. 

“Todos sabem também que a gente vem trabalhando duramente para ampliar nossa capacidade produtiva com parceiros e fazer esse numerário crescer bastante, especialmente a partir do segundo semestre de 2026. Com isso a gente espera atender uma grande quantidade de pessoas no enfrentamento da dengue”, acrescentou.

Conforme o Butantan for entregando mais doses, o ministério irá estender a vacinação ao público geral. Segundo o ministro, a campanha deverá começar pelos adultos de 59 anos e avançar gradualmente até atingir os jovens de 15 anos.

Os adolescentes brasileiros entre 10 e 14 anos já vêm sendo vacinados contra a dengue por meio de um outro imunizante, que foi criado pelo laboratório japonês Takeda e que é aplicado em duas doses.

Desde 2024, quando o Brasil se tornou o primeiro país a incorporar esse imunizante japonês na rede pública, mais de 7,4 milhões de doses foram aplicadas. Para 2026, o Ministério da Saúde garantiu a compra de mais 9 milhões de doses dessa vacina.

Os idosos acima de 60 anos ainda não poderão ser vacinados com o imunizante do Butantan porque não foram feitos estudos clínicos com esse público. Segundo o Butantan, os estudos com o público acima de 60 anos deverão ter início em janeiro.

A vacina Butantan-DV utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado e foi desenvolvida pelo Instituto Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa parceria, a expectativa é de que 30 milhões de doses possam ser entregues ao Ministério da Saúde até o segundo semestre de 2026.

“Essa é uma vacina 100% nacional, 100% brasileira, desenvolvida pela obstinação, teimosia, capacidade técnica, otimismo, crença e muito trabalho de um conjunto dos pesquisadores, trabalhadores e servidores do Instituto Butantan”, destacou o ministro.

Segurança

Durante o evento de assinatura do contrato, o ministro reforçou que essa vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Butantan, é muito segura e que as pessoas podem tomá-la sem medo.

“Eu sou infectologista e especialista em infecções e em vacinação. Tenho uma filha de 10 anos de idade e ela toma todas as vacinas que a gente procura no SUS [Sistema Único de Saúde]. Eu não aplicaria na minha filha uma vacina que eu não tivesse a segurança, a qualidade e a eficácia. Então, a primeira coisa que eu quero dizer para a população é que a vacina que estamos comprando hoje, através desse contrato, é uma vacina que é segura, tem qualidade e passou por vários processos de avaliação antes do registro da Anvisa. Mais de 70% das pessoas que já tomaram essa vacina não tiveram sinais de sintomas de dengue. Mais de 90% não tiveram sinal de dengue grave e ninguém que tenha tomado foi hospitalizado por dengue”, ressaltou.

Após os estudos clínicos, o imunizante do Butantan foi analisado e aprovado pela Anvisa para que fosse aplicado na população. De acordo com essa avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou eficácia global de 74,7% contra a dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina.

A dose também demonstrou 89% de proteção contra formas graves da doença e contra formas de dengue com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.

No ano passado, o Brasil registrou 6,5 milhões de casos prováveis de dengue – quatro vezes mais do que em 2023, de acordo com o Ministério da Saúde. Este ano, até meados de novembro, foram notificados 1,6 milhão de casos prováveis. Desde o começo dos anos 2000, mais de 20 milhões de brasileiros já foram acometidos pela doença.

Apesar da queda no número de casos neste ano e com a estratégia da imunização, o ministro alerta que a população brasileira não deve se descuidar do combate aos criadouros do ministro. 

“A vacina da dengue é algo para a gente celebrar e comemorar. Ela é uma arma poderosa, mas não é motivo para a gente baixar a guarda no controle de criadouros [do mosquito]. É necessário enfrentarmos a ameaça tendo essas novas armas muito poderosas, mas mantendo as ações cotidianas para evitar a presença do mosquito”, afirmou.

Dengue

A dengue é uma doença causada por um vírus que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas mais comuns da doença são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando água parada ou objetos que acumulem água como pratos de plantas ou pneus usados.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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