Ministério da Saúde renova contrato com Rede Sarah por R$ 7,5 bilhões

Publicado em

31 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde e a Rede Hospitalar Sarah Kubitschek, que congrega hospitais de reabilitação em sete estados e no Distrito Federal, renovaram o contrato de gestão por mais cindo anos, no valor de R$ 7,5 bilhões.

Os recursos serão empregados na oferta de consultas, exames e tratamentos especializados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas áreas de neurologia, ortopedia, fisioterapia e outras, os principais focos de atuação da rede Sarah.

A medida integra ações do programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano e que pretende expandir atendimento médico em áreas especializadas, reduzindo a fila de espera por cirurgias eletivas, exames e outros procedimentos mais complexos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a unidade principal da rede, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (31), para assinar o contrato.

“Investimentos vão apoiar a Rede Sarah para fazer cada vez mais cuidados integrados a quem precisa de reabilitação, sobretudo na área de neurologia, de ortopedia. Vão ajudar os hospitais da rede a fazer mais cirurgias, mais consultas especializadas. São 2,1 milhões pessoas atendidas, um grande volume.”

Para 2026, segundo a pasta, estão previstos 1,7 milhão de exames e terapias, além de 515,4 mil consultas para a rede pública. A renovação da parceria com a Rede Sarah deve assegurar atendimento gratuito e de excelência pelas unidades da Rede Sarah, localizadas nos estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Amapá, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal.

Reconhecida nacional e internacionalmente como referência em reabilitação de alta complexidade, a Rede Sarah atua de forma integrada ao SUS há 25 anos. Ao longo desse período, o governo federal investiu mais de R$ 11,8 bilhões na parceria.

Em 2025, os hospitais da Rede Sarah realizaram, para o SUS, mais de 512 mil consultas; 3,6 milhões de procedimentos, consultas e ações de reabilitação de profissionais de nível superior; 1,6 milhão de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; 22,9 mil internações; e 20,7 mil procedimentos cirúrgicos.

O contrato, que conta com as participações dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, começa a valer a partir desta quinta-feira (1). Também estão previstas ações para a qualificação do atendimento e o desenvolvimento de pesquisas.

14 milhões de cirurgias

Durante a visita à Rede Sarah, o ministro da Saúde fez um balanço positivo da implementação do programa Agora Tem Especialistas. Segundo ele, o ano de 2025 vai terminar com recorde de realização de procedimentos médicos.

“Vamos ultrapassar 14,2 milhões cirurgias realizadas em 2025. Esse era um dos grandes esses gargalos, ainda é, é algo que a gente precisa continuar enfrentando e ampliando cada vez mais. É um dos principais motivos das pessoas estarem esperando tanto nas filas dos municípios, dos estados, nas filas do SUS”, disse.

Segundo o ministro, o ano vai terminar com mais de 4 milhões exames feitos pelo SUS e um recorde de quimioterapia realizadas também pelo sistema público.

“O ano vai terminar com a realização dos maiores mutirões nacionais que o SUS já fez em sua história, nos envolvimentos com os hospitais universitários de todo o Brasil, o envolvimento que fizemos com hospitais filantrópicos e centros de radioterapia expandidos em todo o Brasil. Nossa meta para 2026 é garantir que todo estado brasileiro tenha um centro atualizado de tratamento de radioterapia para o câncer.”

Segundo o ministro, o último estado que falta é o de Roraima, e os equipamentos já estão no estado.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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