Saúde
Ministério da Saúde anuncia Rede D’Or no Agora Tem Especialistas
Saúde
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (22) a adesão da Rede D’Or ao programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas. Os hospitais Glória D’Or, no Rio de Janeiro, e Niterói D’Or, foram incluídos no programa para o reforço à rede pública.

Essas duas unidades devem realizar cerca de 100 cirurgias cardiológicas por ano para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 3,6 milhões. Com a adesão, o total de hospitais privados e filantrópicos participantes do programa chega a 28.
Em 2025, o total de investimento em atendimentos adicionais ao SUS é de mais de R$ 150 milhões. Para o início de 2026, a expectativa do Ministério da Saúde é ampliar esse valor para R$ 200 milhões por ano.
Como contrapartida, os hospitais participantes recebem créditos financeiros que podem ser utilizados para quitar tributos federais vencidos ou a vencer. No caso da Rede D’Or, R$ 300 mil mensais serão destinados à realização de cirurgias de revascularização do miocárdio, procedimento fundamental para prevenir infartos e salvar vidas.
“Isso garante maior velocidade no atendimento para essa cirurgia tão complexa. Com esse contrato, a gente garante equipes especializadas, equipamentos e todos os insumos para que brasileiros e brasileiras recebam esse atendimento sem precisar esperar meses pelo procedimento”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
As primeiras cirurgias realizadas pela Rede D’Or no âmbito do programa estão previstas para janeiro de 2026. O encaminhamento dos pacientes será feito pelas secretarias municipais de saúde do Rio de Janeiro e de Niterói, com base nos critérios definidos pelas centrais locais de regulação.
Com a ampliação da participação do setor privado, o Ministério da Saúde busca reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados em sete áreas prioritárias: oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, oftalmologia e nefrologia.
“Com esses contratos, aproveitamos os profissionais, os equipamentos e os insumos que estão nesses hospitais. Isso faz uma diferença enorme para quem está aguardando há tanto tempo uma cirurgia ou um exame especializado no SUS”, disse o ministro.
Além da ampliação dos atendimentos, o Ministério da Saúde firmou uma carta de intenção com o Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa para cooperação em áreas como neurociências, oncologia, terapias avançadas e pesquisa clínica. No Rio de Janeiro, Padilha assinou ainda um acordo com a Sociedade Brasileira de Anestesiologia para mapear a necessidade de profissionais e ampliar a formação de anestesiologistas no país.
“Um dos grandes desafios para a saúde do país, para ampliar o número de cirurgias eletivas, é ter cada vez mais anestesiologistas bem formados, qualificados e distribuídos pelo Brasil. Hoje, esse acordo histórico enfrenta diretamente o problema: vamos juntos qualificar 300 anestesiologistas e mapear os serviços em todo o país”, disse o ministro.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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