Memorial da Pandemia, no Rio de Janeiro, homenageia vítimas da Covid

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (7) o Memorial da Pandemia, no Rio de Janeiro, para homenagear as mais de 700 mil vítimas da covid-19 no país.

O espaço de memória está localizado no edifício do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), reaberto depois de quase quatro anos de obras de recuperação e investimento de cerca de R$ 15 milhões.

Duas instalações foram os destaques do lançamento. Uma delas reúne pilastras com letreiros digitais, em que aparecem nomes das vítimas da doença, seguidos de informações sobre a idade e a cidade onde viviam. A outra, estruturada em alumínio naval, forma quatro silhuetas humanas de mãos dadas, e representa a união da sociedade para enfrentar a pandemia.

Também foi lançado no evento o Memorial Digital da Pandemia, portal na internet desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

O acervo dará origem a uma exposição itinerante que passará por seis capitais, entre maio e janeiro de 2027, com início em Brasília e encerramento no Rio de Janeiro.

“O Brasil viveu uma crise sanitária e uma crise de responsabilidade pública durante a pandemia. O negacionismo custou vidas. A ciência já demonstrou que grande parte das mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos seguido as evidências, incentivado a vacinação e protegido a população”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Preservar essa memória é essencial para que o Brasil nunca mais repita esse erro e para que a defesa da ciência e da vida seja sempre um princípio inegociável na condução da saúde pública”, completou.

Está prevista para junho, no CCMS, a exposição “Vida Reinventada”, com curadoria da ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. A proposta é trazer uma leitura das respostas da sociedade à pandemia, a partir de uma articulação entre memória, ciência, arte e justiça.

Guia de Pós-Covid

O Ministério da Saúde também lançou o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com a Fiocruz. O documento traz orientações para identificar, diagnosticar e tratar sequelas persistentes da doença, conhecidas como pós-covid.

O guia substitui normativas anteriores e será usado como referência única no SUS. Há detalhes das manifestações clínicas que podem surgir a partir de quatro semanas após a infecção, mesmo em casos leves ou assintomáticos.

Além disso, há informações sobre complicações em diferentes sistemas do organismo, como o cardiovascular, o respiratório, o neurológico e a saúde mental. E apresenta protocolos diagnósticos, recomendações terapêuticas e fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde, com atenção a populações vulneráveis.

As iniciativas desta terça foram celebradas por instituições como a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).

A assistente social Paola Falceta é uma das fundadoras. Ela perdeu a mãe de 81 anos no início da pandemia, infectada por covid no hospital depois de uma cirurgia cardíaca.

“Tanto o memorial quanto o guia de manejo da covid-19 são demandas da nossa associação em conjunto com outras entidades. Elas começam judicialmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e são levadas adiante no diálogo com o governo atual”, explica Paola.

“Algumas pessoas afetadas pela doença não querem mais ouvir falar dela, porque é algo muito doído. Porém, a gente não pode deixar de fazer essa reflexão. É uma questão de memória, de justiça, de verdade e de luta para que não se repita mais a condução irresponsável do Estado dessa emergência de saúde pública”, completou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

3 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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