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Mais de 795 mil vacinas contra o sarampo foram aplicadas em São Paulo

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Desde o início da Campanha de Multivacinação – De Olho na Carteirinha 2026, em 3 de agosto, até o último sábado (15), a capital paulista aplicou mais de 1 milhão de doses de vacinas em toda a cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram 795.418 contra o sarampo e 252.382 de outros imunizantes. 

“Os resultados alcançados nessas duas semanas reforçam a importância de manter a caderneta atualizada e aproveitar a oportunidade para colocar a vacinação em dia. A imunização é a principal estratégia de prevenção contra o sarampo e outras doenças imunopreveníveis”, diz a secretaria. 

A campanha visa reforçar as ações de vacinação contra o sarampo, além de atualizar a caderneta de crianças, adolescentes, adultos e idosos. De acordo com a Secretaria de Saúde, até o momento foram confirmados 20 casos de sarampo neste ano na capital. Outros 376 casos estão em investigação e 275 foram descartados. Não há registro de mortes pela doença. 

A dose zero contra o sarampo segue disponível para crianças de 6 a 11 meses de idade em todas as unidades básicas de Saúde (UBSs). Desde 29 de junho, foram aplicadas 43.281 doses nesse grupo.

“A SMS reitera que a dose zero não substitui as demais previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses”. 

Segundo o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, o objetivo é ampliar cada vez mais a proteção da população e, principalmente, garantir que crianças, adolescentes e adultos estejam com a caderneta atualizada.

“A vacinação é uma das formas mais importantes de prevenção e contamos com a participação de toda a população nessa estratégia”, afirma. 

Para facilitar o acesso à vacina, a prefeitura orienta a população a acessar a plataforma “De Olho na Fila”, para escolher o local de vacinação. A orientação é fazer a consulta diretamente pelo site, que apresenta as unidades com doses disponíveis e é atualizado durante o horário de funcionamento das UBSs, das 7h às 19h.  

As vacinas são oferecidas nas 483 UBSs da cidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, nas assistências médicas ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, no mesmo horário. A unidade mais próxima pode ser consultada na plataforma Busca Saúde.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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