Luta antimanicomial: UFJF e UFMG se desculpam por cadáveres em aulas

Publicado em

19 de maio de 2026

Por

Da Redação

Pelo menos duas instituições públicas de ensino superior se retrataram por terem menosprezado pessoas confinadas em hospitais psiquiátricos, ao utilizar seus cadáveres em cursos de saúde. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou nota relacionada ao assunto nesta segunda-feira (18), seguindo o exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se manifestou no mês passado.

A UFJF inicia a carta aberta à sociedade assumindo sua conivência “em dos momentos mais sensíveis da história da saúde pública do país”. O texto destaca que a segregação social feita em nome de uma suposta segurança coletiva resultou não apenas no isolamento dessas pessoas, mas em vários tipos de violências. Todo aquele que não se enquadrasse no padrão era submetido “a condições mínimas de sobrevivência e a práticas punitivas”.

“A partir desse contexto, a chamada ‘loucura’ passou a ser associada à ideia de incapacidade e periculosidade, vinculada a uma identidade social deteriorada e desumanizada. Esse processo contribuiu para a consolidação de estigmas e práticas discriminatórias”, diz a nota, enumerando como alguns dos quesitos para hierarquizar as pessoas, no período, gênero, classe social, orientação sexual e raça.

Conforme lembra a instituição, o desprezo por essas pessoas tomou conta do país todo e faz parte da história brasileira, “de modo incontornável”. A universidade menciona, ainda, o Hospital Colônia de Barbacena (foto), por sua marcante contribuição nesse cenário de marginalização e invisibilização dos pacientes.

“Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no local ao longo do século XX, muitas delas classificadas como indigentes, conforme relatado no livro Holocausto Brasileiro, da jornalista Daniela Arbex. A obra também registra que 1.853 corpos de internos foram comercializados para instituições de ensino da área da saúde, para uso em aulas de anatomia”, pontua.

Desse total de corpos, o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF, indicam os registros, recebeu, entre os anos de 1962 e 1971, 169 deles, para serem estudados em aulas de anatomia humana. Como forma de reparação simbólica, a instituição comprometeu-se a lançar e manter iniciativas como ações educativas sobre direitos humanos e saúde mental e buscar apoio para a criação de um memorial. Também planeja organizar pesquisas documentais sobre conexões entre a instituição e o Hospital de Barbacena.

“Desde 2010, o Departamento de Anatomia do ICB iniciou a implementação do Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo. Desde então, todos os corpos recebidos pela instituição são provenientes exclusivamente de doações voluntárias, além de ações de conscientização e sensibilização à sociedade e a todos alunos ingressantes dos cursos da saúde sobre a importância da doação voluntária de corpos em conformidade com as normas vigentes e com o respeito à dignidade humana previsto em lei”, ressalta o comunicado.

Com teor parecido, a UFMG, também pelos vínculos sombrios com o Hospital Colônia de Barbacena, formalizou pedido de desculpas por meio de declaração pública. A universidade disse que o reconhecimento público de sua responsabilidade pelas atrocidades cometidas é acompanhado de ações de memória em conjunto com grupos da luta antimanicomial, restauração do livro histórico de registro de cadáveres e inclusão do tema em disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.

“Ao falecerem, muitas dessas pessoas foram enterradas como indigentes ou tiveram seus corpos destinados a uma das 17 instituições de ensino médico para viabilizar aulas de anatomia”, assinala no informe.

“Desde 1999, a UFMG conta com um programa de doação de corpos para estudo de anatomia, que funciona de forma voluntária e consentida e é uma prática legal e ética, alinhada a padrões internacionais.”

Loucura e cultura

Há hoje uma imensidade de obras sobre o tema. Uma das mais famosas é o conto O Alienista, do escritor Machado de Assis, um dos principais autores negros do Brasil. No site do Museu Imagens do Inconsciente, localizado no Rio de Janeiro, é possível conhecer mais sobre o trabalho da psiquiatra Nise da Silveira, que revolucionou os tratamentos para transtornos mentais ao aliar cuidados humanizados e arte.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:antimanicomial aulas cadáveres desculpam destaque Luta por saúde UFJF UFMG

Propaganda

Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo